Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 516 Representante(s): OAB 19258 - SAULO ESTEVES SOARES (ADVOGADO) VITIMA:K. L. B. Representante(s): OAB 4190 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TCO n°:0000043-97.2018.814.0952 Querelada: Darci Belo da Costa Advogado: Dr. Saulo Esteves Soares OAB-PA 19258 Querelante: Karina Lopes Braga Ad

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 587 representação de que dispunha o(a) ofendido(a) (fl. 25). Uma vez, pois, escoado o prazo de seis meses para o exercício do direito de representação pela parte lesada contra o(a) autor(a) do fato (art. 38 CPP), operou-se a decadência de tal direito, que constitui uma das causas de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 597 CONCEICAO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo: 0011157-58.2019.814.0006 DESPACHO 1) Designo o dia 10/03/2021, às 09h40min para realização de audiência preliminar. 2) Intime o(a) autor(a) do fato para que compareça ao ato processual designado. 3) Faça constar do mandado que o(a) autor(a) do fato deverá

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 970 CRIMINAL DE ANANINDEUA End.: Avenida Cl?udio Saunders, F?rum de Ananindeua, n? 193, Centro, Ananindeua-PA. CEP 67030-390. Email: vjecrimeananindeua@tjpa.jus.br ?????C E R T I D ? O Eu, SAULO DE TARSO ARA?JO RIBEIRO, Analista Judici?rio da Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua-PA, Rep?blica Federativa do Brasil, no uso de minhas atribui??es legais etc... ?????????CERTIFICO para os devidos fins