Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 598 República Federativa do Brasil, no uso de minhas atribuições legais etc... CERTIFICO para os devidos fins de direito que, em referência ao processo 0000704-42.2019.814.0952, considerando a ocorrência da pandemia do coronavírus e a suspensão do expediente presencial forense entre os dias 20/03/2020 e 30/06/2020 determinada nas Portarias Conjuntas de nº 01, 02, 03. 04, 05 e 06/2020-GP/VP/CJRMB/C

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 804 juiz, declarar, de ofício, a extinção da punibilidade. Na situação em exame verifico que foi oferecida queixa-crime pela querelante CAROLINE RAMOS DOMICIANO contra SUELLEN NASCIMENTO DE OLIVEIRA atribuindo-lhe a suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 139 e 140, §2º, ambos do CPB, protocolizada em 24/04/2020. Verifico, entretanto, que a peça inaugural, na qual não é pleiteada a assis

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 971 Termo Circunstanciado em: 22/03/2021 AUTOR/VITIMA:ADRIANA SORAYA SALES MEIRELES AUTOR DO FATO:ELZA CRISTINA SALES MEIRELES VITIMA:R. S. R. AUTOR DO FATO:JOHN IGO LISBOA GONCALVES. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA End.: Avenida Cl?udio Saunders, F?rum de Ananindeua, n? 193, Centro, AnanindeuaPA. CEP 67030-390. Email: vjecrimeananindeua@tjpa.jus.br ?????C

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 828 Adoto como relatório o que dos autos consta com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.               Em 28/12/2019 lavrou-se Termo Circunstanciado de Ocorrência em virtude da prática da infração penal prevista no art. 29, §1º, III, da Lei 9.605/98, pelo(a) autor(a) do fato acima identificado(a).           Â