19 Conclusão 0002663-50.2020.8.26.0347/01 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1632 PROCESSO :1001565-76.2021.8.26.0347 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Luiz Carlos Ximenes ADVOGADO : 19500/MS - Murilo Medeiros Marques REQDO : Ministério Público Estadual VARA:VARA CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MATÃO EM 13/05/2021 PROCESSO :0008108-24.2019.8.26
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1731 PROCESSO :1500255-30.2021.8.26.0556 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2097628/2021 - Matao AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : JOSE CLAUDIO NICOLETTI VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1500258-82.2021.8.26.0556 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2097791/2021 - Matao AUTOR : Justiça Pública INDICIA
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1920 regime inicial semiaberto. Recurso em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita. Deixo de fixar o valor mínimo de indenização, nos termos do artigo 387, IV, do CPP, por ausência de parâmetros nos autos. Após o trânsito em
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2172 do art. 1.000, CPC, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se certidão de honorários ao patrono dos requerentes, nomeado às fls. 07/08, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Servirá a presente co