CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 949 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8007550-26.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: A. D. S. M. Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892-A) Espólio: G. D. E. D. B. Espólio: S. D. A. D. E. D. B. Espólio: E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 940 Espólio: S. D. A. D. E. D. B. Espólio: E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007550-26.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ANTONIO DE SOUZA MENDES Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLI

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 943 Espólio: A. D. S. M. Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892-A) Espólio: G. D. E. D. B. Espólio: S. D. A. D. E. D. B. Espólio: E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007550-26.2022.8.05.0000 Órgão Julgado

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 956 ESPÓLIO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ASB02 DESPACHO Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n.º 000381823.2015.8.05.0000, impetrado pela ASPRA – Associação de Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia em face do Estado da Bahia, Governador do Estado da

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 951 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007550-26.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ANTONIO DE SOUZA MENDES Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A) ESPÓLIO: GOVERNADOR D

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 954 Espólio: S. D. A. D. E. D. B. Espólio: E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007550-26.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ANTONIO DE SOUZA MENDES Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLI

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 939 DESPACHO Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n.º 000381823.2015.8.05.0000, impetrado pela ASPRA – Associação de Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia em face do Estado da Bahia, Governador do Estado da Bahia e Secretário do Estado da Bahia, transitado em julgado, movido po

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 942 ESPÓLIO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ASB02 DESPACHO Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n.º 000381823.2015.8.05.0000, impetrado pela ASPRA – Associação de Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia em face do Estado da Bahia, Governador do Estado da

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 948 Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007550-26.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ANTONIO DE SOUZA MENDES Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A) ESPÓLIO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ASB02 DESPACHO Trata-se

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 945 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ANTONIO DE SOUZA MENDES Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A) ESPÓLIO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ASB02 DESPACHO Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n.º 000381823.2015.8.05.0000, impetra