29 Conclusão 0007219-77.2013.8.26.0400 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 PROCESSO:0007219-77.2013.8.26.0400 Nº ORDEM:21.01.2013/000297 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER REQUERENTE:APARECIDA CONCEICAO FERNANDES COLATO ADVOGADO:116260/SP - ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO Requerido:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO VARA:VARA DO JUI
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1455 à segunda ré para cumprimento da ordem, comprovando sua entrega em Juízo, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 9 de dezembro de 2013, às 10h00. Citem-se as rés para os termos da ação e intime-se para comparecimento na audiência de
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 761 Nº 0007219-77.2013.8.26.0400 - Processo Físico - Recurso Inominado - Olímpia - Recorrente: Aparecida Conceicao Fernandes Colato - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdencia Spprev - Baixo os autos em cartório por haver cessado minha designação junto ao Colégio Recursal da
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3012 o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 5 dias úteis.Int.Olímpia - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/ SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP) Processo 0005531-75.2016.8.26.0400 (processo principal 0006598-80.2013.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Faz
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 770 referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Estefano Jose Sacchetim Cervo (OAB: 116260/SP) - Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) N�
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2164 761 ao julgamento virtual do recurso, nos termos da Resolução 549/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em analogia. Não havendo objeção ou decorrido o prazo sem manifestação, cujo silêncio será interpretado como anuência ao sistema de julgamento ora proposto, os autos
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 1727 Processo 0006596-13.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006596) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Heleni Regina Pagotto Thomazini - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se, por 30 dias, a provocação
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2327 Obrigações - Alessandra Perpetua Pereira do Carmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da informação de fls. 13/17, apresente a exequente três orçamentos do custo mensal do medicamento, no prazo de 5 dias úteis, para fins de eventual sequestro de valores e aquisição particular
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 2232 PASCHOAL (OAB 227857/SP) Processo 0005363-73.2016.8.26.0400 (processo principal 0007509-92.2013.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda do Estado de São Paulo - Silvia Aparecida Vassoler - Vistos.Intime-se o(a) executado(a), nos termos do Artigo 523 do Código de
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1956 Processo 0005525-73.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005525) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Francisca Davila - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido a fim de condenar a ré a fornecer à parte autora um dos medicamentos