Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 889 comerciais, escolas e outros órgãos em face do índice decrescente de contágio da COVID-19. Ademais, devem ser consideradas as peculiaridades dos processos de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos quais são realizadas, em regra, audiências pré-processuais, que demandam a presença das partes para que se busque a conciliação, princípio basilar da Lei nº 9.099/95. Para além diss

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 973 Criminal de Ananindeua-PA PROCESSO: 00028615120208140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SAULO DE TARSO ARAÚJO RIBEIRO A??o: Termo Circunstanciado em: 22/03/2021 AUTORIDADE POLICIAL:SECCIONAL URBANA DA CIDADE NOVA AUTOR DO FATO:BRUNO ALVES DA COSTA VITIMA:H. L. B. J. . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA End.: Avenida Cl?udio