Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0015379-77.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JAIR ANTONIO CERQUINI ADVOGADO: SP244026-RODRIGO SANCHES SAMARIOLI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0015380-62.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA MAGDALENA IOTTI GUEDES ADVOGADO: SP135486-RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0015381-47.2014.4.03.63

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2015/6302000471 - LOTE 7213/2015 - EXE DESPACHO JEF-5 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Dê-se vista à parte autora acerca do ofício protocolado pelo INSS, em cumprimento ao julgado. No silêncio, dê-se baixa findo. Int. 0012900-14.2014.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO J

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, defiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos a prova dos recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho autônomo, esclarecendo, outrossim, qual a função realmente desempenhada,se pedreiro ou segurado especial rurícola. Tratando-se desta última opção, deverá, no mesmo prazo juntar início de prova material apto a comprovar o labor rural. Findo o prazo, juntados os documentos, tornem conclusos para deliberação sobre possível designação

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013270-90.2014.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302000271 - MARINA PASSONI LUIZ (SP229341 - ANA PAULA PENNA BRANDI, SP267988 - ANA CARLA PENNA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, insertos no art. 2º, da Lei n. 9.099/95; no art. 125, IV, do CPC, de aplicação subsidiária; no art. 16 , §§ 1º e 2º c.c. art. 26, da Lei n. 12.153/09 e, ai

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, insertos no art. 2º, da Lei n. 9.099/95; no art. 125, IV, do CPC, de aplicação subsidiária; no art. 16 , §§ 1º e 2º c.c. art. 26, da Lei n. 12.153/09 e, ainda, com base na Resolução 125 do CNJ, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o próximo dia 10 de abril de 2015, às 15h20min, na sala de audiências da CECON - Central de Conciliação desta Subseção, a ser realizada por conciliadores para tanto designad

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- DIP (data do início do pagamento): 01/03/2015 - RMI: R$ 724,00 - RMA: R$ 788,00 2. O recebimento dos valores atrasados, no importe de 80% (oitenta por cento), considerados entre a DIB e a DIP, sem a incidência de juros, correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (acrescentado pela Lei nº 11.960/2009), limitados a 60 salários mínimos, correspondente a R$ 3.156,72, a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo e forma da lei. 3. Cada parte a