Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 São Paulo, Ano X - Edição 2354 258 as 14 HORAS, na M S COMÉRCIO SUCATAS LTDA ME, situada na Rua Alvaro de Lima n. 840, nesta, serão destruídos os processos com pedido de desistência de Execuções Fiscais referente Lei Complementar Municipal nº 2.687/14 exp. Inc. 01/16 e inclusive os abaixo relacionados, findos e arquivados a mais de um (01) ano, com o prazo de trinta (30

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 São Paulo, Ano X - Edição 2351 0063882-68.2003.8.26.0506 Execução Fiscal Fazenda do Estado de Sao Paulo 0007083-10.2000.8.26.0506 Execução Fiscal Fazenda do Estado de Sao Paulo 0056833-63.2009.8.26.0506 Execução Fiscal Fazenda do Estado de Sao Paulo 0046218-43.2011.8.26.0506 Execução Fiscal Fazenda do Estado de Sao Paulo 0033643-23.1999.8.26.0506 Execução Fiscal Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 233 responsabilidade pessoal dos sócios, faz jus à tributação pelo ISSQN fixo na forma do artigo 9º, § 3º do Decreto Lei 406/68 e do artigo 104, § 5º do Código Tributário Municipal (Lei 2415/70). Alega ainda que a norma legal aplicada na autuação é ilegítima por se embasar na Lei Complementar nº56/87