Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1179 0086303-03.2012.8.26.0000 Ao Des. Ronaldo Andrade Agravo de Instrumento 0087095-54.2012.8.26.0000 2º Grupo de Direito Público À Des. Ana Luiza Liarte Ação Rescisória 0086540-37.2012.8.26.0000 4ª Câmara de Direito Público Ao Des. Rui Stoco Agravo de Instrumento 0086918-90.2012.8.26.0000 Ao Des. Osvaldo Magalhães Agravo de Instrum

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1177 76 0086308-25.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 554.01.2012.014277-5/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Francisco Sanches e outro; Advogado: Rogerio Cesar Gaiozo (OAB: 236274/SP); Advogada: Fernanda Sanches Gaiozo (OAB: 237531/SP); Agravado: Pref

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1249 718 Netto (OAB: 14853/SP) - Advogado: Thiago Ferraz de Arruda (OAB: 212457/SP) 62 - 0086917-08.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator Francisco Bianco - Agravante: Domingos Gonçalves Parreira (Justiça Gratuita) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Johnn Robson Moreira (OAB: 142180/SP) - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1261 1224 provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Roberto Fernandes de Almeida (OAB: 61726/SP) 0083897-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Diadema - Relator: Des.: Franco Cocuzza - Agravante: O-ring Industria de Artefatos de Borracha Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1332 João Sanches Martins - Magistrado(a) Francisco Bianco - Negaram provimento ao recurso da Fazenda Estadual e ao reexame necessário. V.U. Declarará voto vencedor o terceiro juiz. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1187 606 por Campneus Líder Pneumáticos Ltda. contra ato coator do Delegado Regional da Fazenda do Estado de São Paulo, indeferiu a liminar. Alegou a agravante, em suma, o seguinte: a) é empresa sujeita ao regime da substituição tributária; b) na qualidade de substituída retém o ICMS presumido antecipadamente; c) os tributos inscritos