Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 197 5 Rep. Jurídico : 10575 - CE FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER Impetrado : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR - JOSÉ EMMANUEL SAMPAIO DE MELO Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Despacho: ISSO POSTO, indefiro a petição inicial, e, via de consequência, DENEGO A SEGURANÇA requestada, tudo com base no que dispões o artigo 6º, § 5º c/c artigo

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 419 43 0018158-52.2009.8.06.0000 - Direta de Inconstitucionalidade. Requerente: Partido da República. Advogado: Edson Saraiva Tavares (OAB: 13998/CE). Requerido: Municipio de Brejo Santo - Ceará. Requerido: Estado do Ceara. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0019984-21.2006.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Francisco Fernan

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 205 0101555-72.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Francilene Ramos Alves. Advogada: VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. Relator(a): CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0101556-57.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: An

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 321 0101531-44.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Francisco Ronilson Alves de Araujo. Advogada: MARIA ELIETE DE OLIVEIRA (OAB: 14282/CE). Impetrado: Secretario de Segurança Publica e Defesa Social do Estado do Ceara. Relator(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0101533-14.2010.8.06.0000 - Mandado de Segur

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 254 ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Secretario de Segurança Publica e Defesa Social do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0101550-50.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Edgley Pinto dos Santos. Advogada: VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Secretario

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 637 4 Nº 0003489-95.2011.8.06.0170 - Mandado de Segurança - Impetrante: Marília Kercia Soares de Carvalho Melo Representada Por Francisca Narciza Soares de Carvalho - Impetrado: Secretária de Educação do Estado do Ceará - Impetrada: Diretora da Escola Estadual de Educação Profissional Antônio Mota Filho - ISSO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA requestada, nos termos do artigo 6º, �

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 299 32 0100360-52.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministerio Publico do Estado do Ceará. Impetrado: Secretario de Saude do Estado do Ceara. Relator(a): FRANCISCO SALES NETO. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento (Competência do Órgão Especial/Portaria 767/2011). 0100369-14.2010.8.06.0000 - Mandado de Seguranç