18 Conclusão 0122369-79.2012.8.26.0000 - em: 04/05/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Luiz Antonio de Godoy Agravo de Instrumento 0119192-10.2012.8.26.0000 0121484-65.2012.8.26.0000 0120814-27.2012.8.26.0000 0122333-37.2012.8.26.0000 Ao Des. Paulo Eduardo Razuk Agravo de Instrumento 0120871-45.2012.8.26.0000 0122351-58.2012.8.26.0000 0121806-85.2012.8.26.0000 0122431-22.2012.8.26.0000 São Paulo, Ano V - Edição 1207 Cautelar Inominada 0122020-
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1227 264 de manter-se como beneficiário da apólice destinada aos funcionários demitidos e aposentados da General Motors, mas que este não aceitou assinar o “termo de opção”, que é uma exigência legal, determinada pelo Conselho de Saúde Suplementar. Argumenta que, na verdade, o objeto litigioso não é a manutenção do seguro saú
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1206 41 0122354-13.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 8ª. Vara Cível; Nº origem: 562.012.2007.018725-0; Assunto: Sistema Financeiro da Habitação; Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF; Advogada: Milene Netinho Justo Mourão (OAB: 209960/SP); Agravado: Antonio Carlos Maurici dos Santos; Advogada: Adelaide Ros