Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 278 Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0565494-67.2004.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP); Apelado: Rogerio Marcossi; 0567727-37.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 278 Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0565494-67.2004.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP); Apelado: Rogerio Marcossi; 0567727-37.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 278 Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0565494-67.2004.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP); Apelado: Rogerio Marcossi; 0567727-37.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 615 Órgão Especial deste Tribunal. 0567623-45.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0567623-45.2004.8.26.0564; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Adr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 615 Órgão Especial deste Tribunal. 0567623-45.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0567623-45.2004.8.26.0564; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Adr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 615 Órgão Especial deste Tribunal. 0567623-45.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0567623-45.2004.8.26.0564; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Adr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1953 entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. E, na hipótese, ao manter a sentença que julgou extinta a execução, sem antes oportunizar a substituição da CDA, o Juízo contrariou a Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça , alicerçada em entendimentos daque

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1953 entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. E, na hipótese, ao manter a sentença que julgou extinta a execução, sem antes oportunizar a substituição da CDA, o Juízo contrariou a Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça , alicerçada em entendimentos daque