Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1392 809 de Justiça, não é possível a penhora sobre o faturamento da empresa: “Execução - Penhora - Faturamento da empresa Impossibilidade - A penhora que recai sobre o rendimento da empresa equivale à penhora da própria empresa, razão pela qual não tem mais a egrégia Primeira turma admitido penhora sobre o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 779 PESCADOS LTDA - Autos com vista ao autor para manifestar sobre: Cobrança do serviço de obtenção de informações junto ao Bacenjud, no valor de R$ 10,00, que deverá ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça ? CÓD. 434-1 ?Impressão de Informação do Sistema INFOJUD/BACENJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1307 840 de São Paulo-Detran, pois referido dispositivo é facultativo e este juízo optou, por ora, pela sua não utilização. Sendo assim, deverá o exequente diligenciar e indicar bens do executado para penhora. Int. - ADV ALEX LIBONATI OAB/SP 159402 - ADV AGEU LIBONATI JUNIOR OAB/SP 144716 - ADV RICARDO SANCHES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 881 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO X RODRIGO GONÇALVES LIMA - Não havendo razões para reforma, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 296 do Código de Processo Civil. Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Remetam-se os autos à Superior Instância,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1276 961 de crédito. Admissibilidade por haver contraprestação e cobrança única. Tarifa de emissão de carne. Admissibilidade por gerar custo de impressão e postagem. IOF. Imposto efetivamente devido quando da celebração do mútuo” . No mesmo sentido: “Civil - Alienação fiduciária - Revisão contratual -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 857 admite por mero dever de argumentação, a petição inicial não passa de uma enfadonha coletânea de argumentos e citações e mais citações. Referida inicial consegue apenas ser um compilado de argumentos, citações de doutrina e de jurisprudência, um desfiar de teses, lamentações e coisas que tais, torna