17 Conclusão 0800392-62.2017.8.05.9000 - em: 05/05/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4001 TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da Turma de Uniformização (Julgamento) INTIMAÇÃO 0800392-62.2017.8.05.9000 Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Criminal Jurisdição: Turmas Recursais Parte Autora: Mariana Cunha Da Silva - Epp Advogado: Joao Cha
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Ordem:8 Processo:8000263-12.2021.8.05.9000 Classe:PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL Relator:MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Partes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL QUINTA TURMA RECURSAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS Advogado(s):DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) FLAVIA DA SILVA NUNES (BA 28975) Ordem:9 Processo:0800392-62.2017