Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 223 FLÁVIO LOPES SILVA ? OAB/PA nº 5.041.AGRAVADO:EVALDO OLIVEIRA DA SILVA.ADVOGADO:MARA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTIAGO ? OAB/PA nº 9.685RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. MANUTENÇÃO DA DECIS

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 176 alterar a decisão mencionada, no seu aspecto prático, entendo, por bem,chamar o feito à ordem para anular a decisão de id n. 1695345, passando a proferir a seguinte decisão, a respeito da petição de id. n.1012979, nos seguintes termos: em função de constar a nomenclatura ?Agravo de Instrumento? quando se tratava de um pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação antes da distribuição de