1 Conclusão 1003191-77.2015.8.26.0562/03 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 740 Processo 1000617-13.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Luiz Carlos Leite - Vistos. Considerando a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade bem como a presunção de veracidade da declaração de insuficiência deduzida e