Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2245 CONSISTE EM DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. NO CASO, A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO FOI ENTREGUE. EXTINÇÃO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO AUTOR NÃO PROVIDO, DESCABIDA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO NESSE SENTIDO. ART. 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1929 recebimento, sob pena de desistência. Somente quando a testemunha for arrolada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública ou nas excepcionais situações do par. 4º do art. 455 do CPC, a intimação será feita pela via judicial, hipóteses nas quais caberá à serventia providenciar a intimação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 311 S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Fls 315: Defiro o pleito formulado. Expeça-se carta precatória para citação dos executados, no endereço constante às fls. 291. Após a confecção, ficará a parte exequente responsável pela impressão junto ao sistema SAJ, bem como deverá comprovar a sua distribuição no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 287 monetariamente dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora a contar da citação, o que será apurado em oportuno cumprimento de sentença. Dada a sucumbência preponderante, arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 279 Processo 1024802-16.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus Ii - Vistos. A parte autora Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus Ii ajuizo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 249 Processo 0010007-56.2021.8.26.0506 (processo principal 1040216-59.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - Ilza Ferreira - Banco do Brasil S/A - Diante da anuência do credor com o valor bloqueado, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 223 ré, o que não pode ser considerado. Sobre o assunto: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - Comprovação da constituição em mora - Art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69 - A mora decorre do simples inadimplemento da obrigação no prazo para pagamento e pode ser comprovada por carta registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 230 jurisprudencial indicado na sentença, “para que ocorra o reconhecimento da caracterização de grupo econômico necessário e a respectiva inclusão no polo passivo de terceiras empresas não indicadas, de pronto, na petição inicial, necessária se faz a prévia instauração de incidente de desconsidera�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 256 por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, oportunamente, arquivem-se. PRIC - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP) Processo 1047510-60.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 268 STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que se faz necessária a com