Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2726 Civil. O objetivo do legislador foi justamente garantir o mínimo existencial ao devedor e sua família, calcado no próprio princípio da dignidade da pessoa humana. Contudo, referida regra não é absoluta e pode ser relativizada causuisticamente, desde que, como dito, se preserve a subsistência digna do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1859 por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1756 termos de prosseguimento do feito. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/ SP), ANAMARIA SANCHES DOS SANTOS BACCHETTI (OAB 136050/SP) Processo 0063779-58.2012.8.26.0114 (114.01.2012.063779) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Escola Criativa Ensino Fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2228 (Agravo de instrumento 2085724-45.2017.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Álvaro Torres Júnior, j. 18/09/2017). Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VITAL MAIA (OAB 63546/SP), MARINA ALANA CHAVES (OAB 351246/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP) Processo 0074828-96.2012.8.26.0114 (114.01.2012.074828) - Monit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2001 da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL), bem como de Títulos de Capitalização ou Seguros em nome dos executados indicados no cabeçalho, e, em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no import

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2041 HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (OAB 272103/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP) Processo 0029937-82.2015.8.26.0114 (processo principal 4015654-54.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFICIO INES JORGE - ENGENASA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EDUARDO CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1786 Processo 0075519-23.2006.8.26.0114 (processo principal 0012835-09.1999.8.26.0114) (114.01.1999.012835/1) Cumprimento de sentença - Flavio Eduardo Oliveira Silveira - Consigla Construtora e Comercial-desconsideração de Personalidade Juridica-às Fls.249 - - Carlos Alberto Sedeh de Falco-incluído Às Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2125 BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), FABIANA TEIXEIRA ROCHA DAMIANI (OAB 210628/SP) Processo 0056076-86.2006.8.26.0114 (114.01.2006.056076) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S.a - Roccalle Industria e Comercio de Sorvetes Ltda. -me - Manifeste(m)-se inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1209 95497/SP) Processo 0058296-47.2012.8.26.0114 (114.01.2012.058296) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Tereza dos Santos - Francisco Augusto dos Santos Almeida - 1 - Em face do que constou no 2.º parágrafo de fls. 128 e ante a impossibilidade de pagamento da perícia pela Defensoria Pública, fixo os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2112 pagamento e de indicação de bens à penhora, requereu o percebimento dos frutos do contrato de locação. Nesse Sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA SOBRE OS FRUTOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO EM 30% DA METADE DO VALOR DO ALUGUEL CONTRATADO Através da