Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1970 MAURICIO ROCHA SANTOS (OAB 206854/SP) Processo 1508966-98.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Dermanest Servicos Medicos Ltda - VISTOS. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1953 dias. Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: MAURICIO ROCHA SANTOS (OAB 206854/ SP) Processo 1508966-98.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Dermanest Servicos Medicos Ltda - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2221 com discriminação da multa, dos juros e do total atualizado. Ainda sobre os aspectos formais do título, razoável o aplicador do direito não se desconectar da realidade ou desprezar a finalidade das formas (a razão de existir dos instrumentos). Nesse passo, lícito concluir que não só a Certidão da Dívida Ativa pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1915 da sua existência e dimensão. Digno observar, por cautela, ainda, que a certidão da dívida ativa regularmente sacada, do ponto de vista formal, goza de presunção de veracidade e legitimidade, inclusive sobre a ocorrência do fato gerador, notificação de lançamento, existência do fato infracional imputado, n