Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 107 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1523624-98.2018.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Baptist Mid-missions do Brasil; Advogado: Marco Antonio Vicente Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1835 APARECIDA POLACHINI ASSUNES GONÇALVE (OAB 105362/SP), ANA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 146674/SP) Processo 1508924-49.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Instituto Vita de Medicina Avancada Ltda - VISTOS. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Intime-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2097 tempo (LEF, art. 15, II). Sendo assim indefiro a nomeação de bens à penhora diante da recusa fundada da exequente. No mais, concedo à parte executada o prazo de 5 (cinco) dias, para que indique outros bens livres à penhora, dentre os constantes do rol do artigo 11 da Lei nº 6.830/80, inclusive carta de fiança bancá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2331 manutenção do poder aquisitivo da moeda adotado pela Municipalidade conforma-se com a jurisprudência do Eg. STF, que não admite critérios locais de inflação que superem os federais, e ainda está em conformidade com os juros de mora que não extrapolam o limite do art. 161, parágrafo 1º, do CTN. 4. Ademais, a ad