Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2494 PROCESSO :1509767-42.2017.8.26.0244 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE EXECTDO : Modesto Alvares VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1509768-27.2017.8.26.0244 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE EXECTDO : Modesto Alvares VARA:SAF - SERVIÇO DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1081 do art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, que reconheço de ofício. Declaram-se levantadas eventuais penhoras realizadas nos autos, independentemente de termo, expedindo-se as necessárias comunicações aos órgãos competentes, se necessário. Condeno, por fim, o exeqüente ao pagamento das