17 Conclusão 161799-30.2018.8.09.0120 - em: 05/05/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR. PROTOCOLO : 3535-75.2019.8.09.0120 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : VSD VITIMA : MAS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUI VAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM OS ARTIGOS 61 E 62 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, JULGO EXINTA A PUNIBILIDADE DE VALDINEI DA SI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, QUE APOS LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _ _____ (CLAUDIA FERNANDA FERRO) QUE O DIGITEI. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI PAULO VINICIUS PARIZOTTO JUIZA DE DIREITO PROMOTOR D E JUSTICA NR. PROTOCOLO : 161799-30.2018.8.09.0120 AUTOS NR. : 486 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/