Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 22260 43.2019.5.18.0201, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, Não se desconhece a jurisprudência do Tribunal Superior do DEJT 01/04/2022, sublinhou-se) Trabalho no sentido de que, em se tratando de fatos anteriores à Lei DENEGA-SE seguimento. 13.467/2017, a configuração do grupo econômico, nos termos do Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grup

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15453 Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 22/11/2019; representada pelo Sr. João Carlos Saad e pela Sra. Maria AIRR-1513-58.2017.5.09.0122, Relatora Ministra Delaíde Miranda Leonor B. Saad. Arantes, 2ª Turma, DEJT 27/11/2020; ARR-266200- Além disso, seus objetos sociais se complementam, sendo que 98.2008.5.02.0048, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre d

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, em se tratando sócios em comum. de relação jurídica anterior à vigência da Lei 13.467/2017, a Consta do v. Acórdão: 15457 configuração de grupo econômico pressupõe a existência de relação hierárquica entre as empresas, com a efetiva direção, controle ou administração de uma delas sobre as demais. "Depree

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 22653 Agra Belmonte, DEJT 05/04/2019; RR-87000-79.2009.5.02.0054, 4ª Constata-se do v. acórdão supra transcrito, que o Regional Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT entendeu configurado o grupo econômico pela mera existência de 09/08/2019; RR-63700-27.2008.5.04.0003, 5ª Turma, Relator sócio comum e pela comunhão de interesses entre as empre

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 20893 Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT Contudo, no caso dos autos, verifica-se que a reclamante foi 05/04/2019; RR-87000-79.2009.5.02.0054, 4ª Turma, Relator admitida em 2019, ou seja, o contrato de trabalho teve início após a Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 09/08/2019; RR- vigência da referida Lei 13.467/2017 (em 11/11/20

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18217 Turma, DEJT 27/11/2020; ARR-266200-98.2008.5.02.0048, 3ª O grupo econômico mais uma vez foi demonstrado não pela Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT identidade de sócios, mas porque a prova dos autos aponta para 05/04/2019; RR-87000-79.2009.5.02.0054, 4ª Turma, Relator a direção da empresa recorrente pelo Sr. José Efromovich, que M

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 31838 Lei nº 13.467/17 -, pressupõe a existência de relação hierárquica Especializada em Dissídios Individuais do TST, órgão uniformizador entre as empresas, com a efetiva direção, controle ou administração de jurisprudência interna corporis do C. TST, deliberou no sentido de uma delas sobre as demais (Precedentes: ARR-266200- de que a existência de sócio

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 17926 Recurso de:RAKUTEN MARKETING BRAZIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Recurso de:RAKUTEN, INC Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 28/09/2022 - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Aba de Movimentações; recurso apresentado em 10/06/2022 - id. , Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. ffc40da229646c). Tempest

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19351 55cac87). Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). Regular a representação processual,id. befdf5b. DENEGA-SE seguimento. Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). CONCLUSÃO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico. Alegação(ões): A sexta reclamad

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 16951 58.2017.5.09.0122, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª elas, as recorrentes TAMPA CARGO S.A. (06ª recda), TRANS Turma, DEJT 27/11/2020; ARR-266200-98.2008.5.02.0048, 3ª AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU (07ª recda), AEROVIAS Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (08ª recda) e 05/04/2019;