18 Conclusão 9001907-78.2001.8.26.0014 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 0159152-95.2011.8.26.0100 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 0211118-34.2010.8.26.0100 Apelação / Reexame Necessário 0011081-76.2013.8.26.0361 Reexame Necessário 0046244-76.2010.8.26.0053 9002139-42.1991.8.26.0014 9000942-47.1994.8.26.0014 9005705-86.1997.8.26.0014 7ª Câmara de Direito Público Ao Des. Moacir Peres Apelação 9000943-32.1994.8.26.0014 Reexame Nec
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 1228 se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre os Embargos opostos, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC. São Paulo, 18 de maio de 2017. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/ SP) - Fernanda Roseli Zucare (OAB: 187520/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 450 0012802-70.2012.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0012802-70.2012.8.26.0564; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Andrade Freitas