Diário Oficial ● 02/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.878 as medidas e programas ambientais, observada a legislação ambiental pertinente, em especial a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995; XVI - elaborar projetos funcionais e executivos e executar as ações relativas a impacto ambiental; XVII - prestar com zelo os serviços públicos delegados e apoiar a prestação dos serviços não delegados no Subsistema Rodoviário do Estado do Pará (SREPA); XVIII - o

Diário Oficial ● 07/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.304 Sexta-feira, 07 DE AGOSTO DE 2020 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO Nº 948, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, in

Diário Oficial ● 06/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.302 5 Quinta-feira, 06 DE AGOSTO DE 2020 R$ CÓDIGO 081012781214998317 - SEEL 832010436415068871 - EGPA 842020927200019028 - FINANPREV 901011012212974668 - FES 901011030215078289 - FES 901011033112978311 - FES 911022884600008590 - Enc. SEPLAD-PL TOTAL FONTE 0101 0101 0101 0103 0103 0103 0101 NATUREZA DA DESPESA 339039 339039 319001 339030 449052 339046 339039 VALOR 40.000,00 5.000,00 691.693,71 254.000,00 147.004,38 1.300.000,00 349.980,00 2.787.678,09 Art. 3