Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 EM COMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DI AS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 151186-66.2016.8.09.0072 298 ACAO PREVIDENCIARIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APARECIDA ROSA DE SOUSA 41772 GO - ANISIO JUNIOR COSTA 23134 GO - MARIA JANDUY LOPES NUNES 33911 GO - WESLEY MARQUES SILVA DESPACHO

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 A CO NCLUSAO CUMPRA-SE INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 54405-11.2018.8.09.0072 367 ACAO PENAL BENEDITO JOSE SOARES SILAS ZURISADAI ALVES VIEIRA RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES ADV ACUS : 38718 GO - REJANE CARDOZO DE BRITO 38371 GO - ABNEL CARDOSO LOURENCO NETO DESPACHO : DO EXPOSTO, DESIGNO O DIA 0

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 TEMBRO DE 2018. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 79994-05.2018.8.09.0072 : 564 : ACAO PENAL : MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA ROMANA SILVA SOUSA ACHINEIR RODRIGUES DOS SANTOS ACUSADO : MARCELO CHAVES CAPARROSA DYEYFERSON THAYLLOM MARQUES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 21757 GO - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S 24600 GO - GABRI

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 MARCELO CHAVES CAPARROSA PERANTE ESTE JUIZO. A DEFESA TECNICA DO ACUSADO MARCELO CHAVES , POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO EM R AZAO DA NEGATIVA DE AUTORIA, BEM COMO DE O ACUSADO NAO TER SIDO R ECONHECIDO PELA VITIMA ACHINEIR RODRIGUES DOS SANTOS E, ALTERNATI VAMENTE, REQUEREU A APLICACAO DE PENA MINIMA, A FIXACAO DE REGIME EM MEIO ABERTO, A SUBSTITUICAO DA PENA POR

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 JUIZ DE DIREITO : PEDRO SILVA CORREA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 89726-44.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 316 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANO CAROLINO MENDES REZENDE MIGUEL ARANTES RIBEIRO FILHO MIGUEL ARANTES RIBEIRO NARA NUBIA DE BARROS OLIVEIRA RAMOS ACUSADO : IGOR BRENER LEAL FERREIRA ADV ACUS :

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : DESPACHO ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL (FL. 67), DEFIRO O PE DIDO DE DILACAO DE PRAZO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL (FL. 62), E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA CONCLUSA O DO INQUERITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I. CUMPRA-SE. INHUM AS-GO, 27

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : VINICIUS BARBOSA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENC IA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO S SU

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ERENDO AS PARTES NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, FORAM APRESENTADAS ALEGACOES FINAIS ORAIS PELOS SUJEITOS PROCE SSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEN DO O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUERIDO A DESCLASSIFICACAO PARA O ARTIGO 33, 3, DA LEI 11.343/2006, TENDO EM VISTA QUE NAO HA DUV IDAS, DE QUE A DROGA FOI APREENDIDA COM O AC

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ENA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: QUALIFICAM O CRIME E SERAO ANALISAD AS OPORTUNAMENTE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL, NAO CABENDO AO MAGISTRADO ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUNCAO D E CONSEQUENCIA NATURAL DO DELITO, UMA VEZ QUE O RESULTADO TIPICO JA FOI PONDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DA PENA EM A BSTRATO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CO

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 IORES ELEMENTOS; MOTIVOS DO CRIME: OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE E PROPRIO DO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A PENA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: QUALIFICAM O CRIME E SER AO ANALISADAS OPORTUNAMENTE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL, NAO CABENDO AO MAGISTRADO ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUNCAO DE CONSEQUENCIA NATURAL DO DELITO, U