27 Conclusão agirlayne de souza reis - em: 04/05/2025
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Processos encontrados
92 diário oficial Nº 34.600 ACÓRDÃO N.º 61.417 (Processo n.º 2019/53196-0) Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Relator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por maioria, e nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 34, inciso I e parágrafo único, e art. 35, da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012: I – Deferir, em caráter excepcional
44 diário oficial Nº 34.630 Quarta-feira, 07 DE JULHO DE 2021 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, no valor mensal de R$ 5.250,00 (Cinco mil e duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), conforme solicitação e fundamentação constante nos autos do referido processo. Belém/PA, 06 de julho de 2021. RAUL PROTÁZIO ROMÃO Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade E.E. Protocolo: 67684