Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0380749.92.2013.8.09.0051 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0380749.92.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS : GETÚLIO MARIANO DE FARIA JÚNIOR E OUTROS RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELA-ÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, VIA DJ E PESSOALMENTE

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELA-ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CABIMENTO. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS TRAZIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS. DECISÃO MANTIDA. 1. Escorreita a decisão monocrática que, desprovendo o apelo outrora aviado pela requerida/agravante, confirma a sentença que deter

Seção I ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 COMARCA DE ANICUNS AGRAVANTE : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT AGRAVADO : JOÃO JOSÉ MARTINS FAGUNDES RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau NR.PROCESSO: 5328113.51.2017.8.09.0010 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5328113.51.2017.8.09.0010 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELA-ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DI

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELA-ÇÃO CÍVEL. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% A.A. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ SUMULADA. PERTINÊNCIA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO APELO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. FIXAÇÃO DE MULTA. 1. Nos termos do art. 932, IV, ?a?, do CPC, incumbe ao relator negar provimento a recurso contrário a ?súmula do Supr

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0380749.92.2013.8.09.0051 É como voto. Goiânia, 20 de março de 2018. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator DS AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0380749.92.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS : GETÚLIO MARIANO DE FARIA JÚNIOR E OUTROS RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELA-Ç

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 É como voto. Goiânia, 08 de maio de 2018. NR.PROCESSO: 0174866.80.2015.8.09.0051 Ante o exposto, por não estar convicto de que deva modificar a decisão recorrida, deixo de reconsiderá-la, ao tempo em que submeto a insurgência à apreciação do Órgão Colegiado, manifestando-me, desde logo, pelo desprovimento do recurso. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator DS

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELA-ÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CON-TRATUAIS. TEC. INOVAÇÃO RECURSAL. TAC. MANTER AFASTAMENTO. LICITUDE DA CAPITALI-ZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE GRAVAME AO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. FIXAÇÃO DE MULTA. 1. Inviável a análise de insurgência não oportunamente deduzida nos autos (no caso, a suposta não pactuação da T

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 0388660.04.2010.8.09.0006 Por fim, como este agravo interno foi desprovido à unanimidade, é imperativa a observância do disposto no §4º do art. 1.021 do CPC1, aplicando-se, em desproveito do agravante, multa em valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa2 . Écomo voto. Goiânia, 14 de agosto de 2018. MAURÍCIO PORFÍRIO

Seção I ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT AGRAVADO : JOÃO JOSÉ MARTINS FAGUNDES RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELA-ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELO RÉU. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS NAS RAZÕES RECURSAIS. DECISÃO MANTIDA

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 É como voto. Goiânia, 08 de maio de 2018. NR.PROCESSO: 0128135.94.2013.8.09.0051 observância do disposto no §4º do art. 1.021 do CPC1, aplicando-se, em desproveito do agravante, multa em valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa2 (sua exigibilidade, porém, ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser ele beneficiá