Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) Concedo o prazo de 02 (dois) dias, para que a parte autora cumpra, integralmente, a determinação anterior, anexando cópia digitalizada do documento de identificação pessoal (RG ou Carteira de Habilitação) das testemunhas. Cumpra-se. Intimem-se. 0018971-59.2019.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301118266 AUTOR: PEDRO RUFFATO (SP385651 - ÁTILA HIROITO KONO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) Inicialmente, ACOLHO os cálculos juntados pela r

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Ainda sobre a competência dos Juizados Especiais, é a redação do artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juiza

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (§1º do art. 40 da Resolução 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal) e diante do que dispõe o art.

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5003230-83.2021.4.03.6183 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301085170 AUTOR: CINTIA CANDIDO PEREIRA (SP388857 - JANAINA DA SILVA DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0016972-03.2021.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301085562 AUTOR: EDILENE PAULO DOS SANTOS (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES AR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 445 2217895-29.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 540 2270368-55.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4806 Advogada: Giovanna Maisa Gamba (OAB: 458325/SP) Advogada: Andresa Aparecida Alves dos Anjos (OAB: 404987/SP) Advogada: Maria do Carmo Dornellas (OAB: 290803/SP) Recorrido: Costa Oeste Serviços de Limpeza - Eirelli Advogado: Israel Bogo (OAB: 40917/PR) Advogado: Daniel Bogo (OAB: 74229/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4806 Advogada: Giovanna Maisa Gamba (OAB: 458325/SP) Advogada: Andresa Aparecida Alves dos Anjos (OAB: 404987/SP) Recorrido: Dígithobrasil Soluções em Software Ltda Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Realizada Distribuição do

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1375 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB:SP243202), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB:SP216360) AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que pende de julgamento Embargos de Declaração opostos contra acordão de id 34659290, que julgou o Agravo Interno manejad

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 JUIZ DE DIREITO : DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 297109-26.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 769 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LINO RIBEIRO CABRAL NETO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO ADV REQDO : 2