39 Conclusão andiara mendes charamitara - em: 04/05/2025
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"Compete à justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista." (grifos meus) Quadra mencionar, a propósito, o julgamento, em sessão de 9/6/11, da Repercussão Geral reconhecida no Recurso Extraordinário nº 638.483, pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, no qual foi reafirmada a jurisprudência no sentido de que c
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 7 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003757-68.2014.8.26.0236 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : CACILDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO : 264965/SP - Lívia Soares Biondo REQDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1003755-98.2014.8.26.0236 :DIVÓ
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 12 de fazer. Autora que objetiva ainternaçãocompulsóriade seu filho, dependente químico, às expensas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Demanda originalmente distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu.Redistribuiçãodo feito à Vara doJuizadoEspecial Cível local, competente para as d
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 7 próprios fundamentos.Após, tornem cls para julgamento do feito no estado em que se encontra.Int. - ADV LUIZ EDUARDO DE SANT’ANA CUSTODIO OAB/SP 252338 - ADV UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR OAB/SP 62297 236.01.2010.001008-8/000000-000 - nº ordem 1279/2010 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 721 11 provisória do interditando em prol da autora, bem como a internação compulsória do mesmo até o julgamento definitivo deste pedido ou ordem contrária deste Juízo, mediante termo de curatela com validade de doze (12) meses. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV CARLOS RODRIGO DOS SANTOS OAB/SP 24561
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 9 se nova etiqueta Anote-se na planilha para futuros lançamentos estatísticos. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de quinze (15) dias, nos termos da Lei nº 11232 de 22/12/2005, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer ao pagamento da multa de 10%(dez por cento). Decorrido o prazo legal sem o pa
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2233 251 Pozenato - - Carmelita Alves da Silva Moreira - - Osvaldo Laranja da Silva - - Renata Cristina Ovidio - - Welson Jose Moreale - - Antonio Amercucio - - Walter Lourenção - - Rosemeyre de Faria - - Eliete Ana Cazelli Arenas Fernandes - - Jose Carlos de Paula - - Maria Erlete Pradella Della Coleta - - Dirce Martinz Vaz - -
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1284 (Espólio) - Agravado: Maria Estela Satiko Nagasaki da Costa - Agravado: Manoel Gaspar Nunes - Agravado: Sergio Alves Pinto - Agravado: Elza Vitorio de Oliveira Savoini - Agravado: Selma Adelaide Manarelli - Agravado: Antonio Vitor Schiavinato - Agravada: Norma Rodrigues Passos de Souza - Agravado: Nilceia Rodrigues Costa - Agrav
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1236 - Embargte: Herdeiros de Lourdes Matiassi - Embargte: Herdeiros de José dos Reis Costa - Embargte: Herdeiros de Antonio Galli Perez - Embargte: Eva Maria Pinheiro de Carvalho - Embargte: Sonia Cristina Farias Vila Pinto - Embargte: Liliana Saad de Biazi - Embargte: Herdeiros de Jesus Gerotto - Embargte: Sonia Maria Oliveira - E
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2639 530 Battochio Polonio (OAB: 96851/SP); Agravado: Aparecido Eduardo Arietti; Advogado: Michel Aparecido Foschiani (OAB: 168064/ SP); Advogado: Paulo Wagner Battochio Polonio (OAB: 96851/SP); Agravado: Antonia Aparecida Garcia; Advogado: Michel Aparecido Foschiani (OAB: 168064/SP); Advogado: Paulo Wagner Battochio Polonio (OAB: 96851/SP);