Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4299 571 ELIZABETI QUINTANA RODRIGUES, devidamente qualificada, nas penas dos crimes previstos nos artigos 129, caput, 329, § 1º e 331, todos do Código Penal. Passa-se, então, à dosimetria da pena. Aleques Soares dos Santos Em relação ao delito do artigo 329, §1º, do Código Penal. Assim, à míngua de outros aspectos a serem considera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 835 no art. 107 do Código Penal. Assim, diante do manifestado às fls. 704/705 e às fls. 709/710, aguarde-se o decurso do prazo prescricional, certificando-se nos autos. Após, tornem os autos conclusos para eventual extinção da punibilidade. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 317051/SP), TAIS

Caderno único ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama 1ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2013 Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.04.1.003328-9 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: DANILLO TORRES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF01

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama 1ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2016 Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2015.04.1.007350-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: NILTON DE OLIVEIRA SOBRINHO. Adv(s).: DF031150 FERNANDA VIEIRA MATOS DE AL

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2139 943 JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE) - Processo 0010898-15.2015.8.06.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Irdenia da Silva - REQUERIDO: Banco Votorantim - Pelo exposto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 836 Andre Luiz da Silva - Vistos. Em relação à pena de multa aplicada, verifico que a data dos fatos é anterior ao advento da Lei 13.964/2019, bem como do trânsito em julgado da ADI 3.150-STF. Assim, a competência para sua execução é concorrente da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 1157 descumprimento das ordens pelo ente municipal. Expedientes necessários. ADV: CRISTOVÃO DE SOUZA BRITO (OAB 10583/AL), ADV: RAFAEL GOMES ALEXANDRE (OAB 10222/AL) - Processo 000055931.2012.8.02.0025/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO TRABALHO - AUTOR: Lourival Roberto da Silva - RÉU: Município de Olho d’Água das

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de cumprir seu objetivo de garantir que o réu compareça os atos da instrução processual;b) Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo período da pena corporal substituída, a ser cumprida em entidade pública ou privada, a ser designada pelo juízo das execuções penais, em audiência admonitória, em regime de oito horas semanais, a teor do art. 46 e 55 do Código Penal;c) O réu fará jus, quando do início de cumprimento da pena, a descontar da pena a qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1363 1ª Vara OFÍCIO JUDICIAL CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO TRUITE ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO TORRES RUBI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0538/2016 Processo 0000306-60.2014.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luciano

Publicações Judiciais ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EDITAL Nº 700002352681 PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria, se processam os autos em epígrafe, movidos pelo Ministério Público Federal, em face de FELIPE ESPINDOLA DA SILVA, brasileiro, nascido aos 05/01/1983 em Porto Alegre/RS, filho de Altir G