Publicações Judiciais I - JEF ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não reconheço a existência de prevenção com os autos indicados no termo de prevenção, eis que referentes a assuntos diversos da presente ação. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a oitiva da parte contrária. Ademais, faz-se necessário o exame pela contadoria judicial da regularidade dos vínculos empregatícios e das contribuições para o sistema, indispensávei

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - O artigo 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a questão demanda dilação probatória, notadamente realização de perícia contábil para conferência dos vínculos empregatícios e tempo de contribuição, imprescindível a análise dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido. Consequentemente, i

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 05/09/2019 13:30:00 PROCESSO: 0000379-16.2019.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO CARLOS BARBOSA ADVOGADO: SP349909-ANTONIO LINDOMAR PIRES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 21/08/2019 17:30:00 PROCESSO: 0000380-98.2019.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA CRUZ ADVOGADO: SP253594-DANI

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Cumpra-se. 0002034-07.2011.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2012/6301382793 - VANIR SCARANELO (SP189946 - NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Vistos, em despacho. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora na petição de 09-11-2012, oficie-se ao INSS para que disponibilize em agência bancária, no prazo de 15 (quinze) dias, os proventos relativos ao período compreendido entre 01/07/12 a 31/07/12 (

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Cumpra-se. 0002034-07.2011.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2012/6301382793 - VANIR SCARANELO (SP189946 - NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Vistos, em despacho. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora na petição de 09-11-2012, oficie-se ao INSS para que disponibilize em agência bancária, no prazo de 15 (quinze) dias, os proventos relativos ao período compreendido entre 01/07/12 a 31/07/12 (

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 12/09/2012 MPF: Não DPU: Não 1225 PROCESSO: 0000242-78.2012.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: CARLOS ALBERTO SILVA CRUZ ADV. SP236274 - ROGERIO CESAR GAIOZO RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 28/11/2012 MPF: Não DPU: Não 1226 PROCESSO: 0000246-32.2013.4.03.6301 RECTE: EDILEUSA MARINA FERREIRA GARCIA ADV. SP325240 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO RE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4782 Advogado: Roney Sergio Oliveira Carvalho (OAB:BA28674) Requerente: Dercio João Da Cruz Advogado: Roney Sergio Oliveira Carvalho (OAB:BA28674) Requerente: Agnaldo Joao Da Cruz Advogado: Roney Sergio Oliveira Carvalho (OAB:BA28674) Requerente: Nisdete Da Silva Cruz Advogado: Roney Sergio Oliveira Carvalho (OAB:BA28674) Requerente: Valtelina Da Silva Cruz Ribeiro Advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 ADVOGADO : 98184/SP - Mario Emerson Beck Bottion EMBARGDO : Luis Carlos de Brito ADVOGADO : 36420/SP - Arcide Zanatta VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0010396-19.2015.8.26.0161 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : C.E.C.F. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo IMPTDO : S.M.E.D. VARA:VARA

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000238-96.2011.4.03.6310DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 030714 - 1/3 DE FÉRIAS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECTE: FLAVIO MARTINS SANTOS ADVOGADO(A): SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO SÚMULA: Reforma em parte a sentença, v.u. PROCESSO: 0000242-78.2012.4.03.6317DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2347 637 SP), RICARDO SILVESTRE GONÇALVES SILVA (OAB 272562/SP) Processo 0900062-60.2009.8.26.0564 (564.01.2009.900062) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Wilma Conceição Moreira - Foi expedida a certidão de honorários, sendo que a mesma encontra-se disponível para impressão no site