Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Incidência da Súmula 333/TST. PRESCRIÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO À NORMA CELETISTA . Esta Corte tem se manifestado no sentido de que a pretensão da União de executar crédito inscrito em dívida ativa, por possuir natureza administrativa e, não, civil, sujeita-se à prescrição quinquenal de que trata o art. 1º do Decreto nº 20.910/32, aplicável ao caso analogicamen

Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região artigo 114 da Carta Magna, não compete à Justiça do Trabalho proceder à execução dos valores devidos a este título. Quanto ao imposto de renda, acolho o demonstrativo de fl. 998, comprovando que a execução não atinge o mínimo tributável. Intime-se o reclamante oportunamente para, querendo, apresentar impugnação à liquidação, no prazo de cinco (05) dias, sob pen

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 - às fls. 134/144 consta edital de leilão dos mesmos imóveis; - as fls. 260 a 264, 277, 283 e 286 referem-se a ofícios do Cartório de Registro de Imóvel de Americana - SP e cópias de peças dos autos, tratando dos mesmos imóveis; - quanto aos veículos de fls. 168 a 171, observe a executada que houve determinação à fl. 172 para penhora apenas do veículo de fl. 171,

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2821 4) Vindo os cálculos do autor, intime-se a ré para manifestação 2) No mais, aguarde-se o prazo do Sisbajud. quanto aos cálculos apresentados. Deverá, em caso de RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2022. discordância, no prazo de 10 (dez) dias: ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO a) Apontar e demonstrar as inconformidades encontradas no Juiz do Trabalho Titular cál

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 lhe foram outorgados pelo reclamante, para o Dr. Carlos José 7523 AUTOR ADVOGADO RODOLFO DOS SANTOS Charlei Moreno Barrionuevo(OAB: 260099-D/SP) COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA João Eduardo Pollesi(OAB: 67258/SP) Andrade Amorim; RÉU ADVOGADO Que na última semana do mês de agosto de 2017, o reclamante, em contato telefônico com a Secretaria, afirmou não conhecer o Dr.

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 AMERICANA/SP, 22 de novembro de 2022 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta 5173 Considerando-se o elevado número de processos em tramitação nesta Vara, cópia do presente despacho, devidamente assinada pelo Juízo, servirá como Ofício ao Juízo da falimentar para reserva de numerários para pagamento das contribuições previdenciárias e Proce

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 5176 VILA MASSUCHETO, AMERICANA/SP Telefone: (19) 3406-1353 PODER JUDICIÁRIO Data da distribuição: 25/10/018 JUSTIÇA DO Data da prolação da Sentença: 20/03/2019 Data do Trânsito em julgado - Conhecimento: 29/08/2019 INTIMAÇÃO Data da decisão Homologatória dos Cálculos: 01/07/2020 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8b2bb Data do Trânsit

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Réu Advogado Réu Advogado Réu Réu FLORENTINO BARBEDO PINTO CALDEIRA(OAB: 60597-D/SP) TEREZA TOMAZ DE AQUINO SOUZA FLORENTINO BARBEDO PINTO CALDEIRA(OAB: 60597-D/SP) TEREZINHA DE JESUS RAMOS FLORENTINO BARBEDO PINTO CALDEIRA(OAB: 60597-D/SP) TEREZINHA TRAEZEL SHNAIDER FLORENTINO BARBEDO PINTO CALDEIRA(OA

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 presente despacho força de CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL TRABALHISTA, cabendo ao exequente, depois de encontrados os devedores e bens sobre os quais possa recair a penhora, promover a continuidade da execução do seu crédito, na forma do Cap. V, do Título X da CLT, atentando a parte para o disposto no § 1º do art. 884, também da CLT. Na hipótese do exequente ajuizar aç

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 61. BELMIRA MARQUES DE ASSIS ¿ SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) 62. BELMIRO CARVALHO PANTOJA ¿ FRANGO AMAZÔNIA 63. BERNADETH SAMARA SALES GOMES ¿ SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) 64. CARLOS EUGENIO LEMOS DE ALMEIDA ¿ SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) 65. CARLOS JOSÉ ANDRADE DA CRUZ ¿ SINPRIZ 66. CARMELIA SOARES DE MORAES ¿ SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) 67. CARMEM CAROLINA DE ASSIS LIMA ¿ SERVIDOR (A) PÚBLICO (