Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1 Segundo o inciso II do art. 81 do CDC, são "interesses ou direitos 2332 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, Processo:0001429-97.2017.5.12.0017 categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte Classe:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁR

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 439 LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Juíza de Direito Número do processo: 0001129-94.2015.8.14.0601 Participação: EXEQUENTE Nome: SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA Participação: ADVOGADO Nome: CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES OAB: 14073/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO OAB: 6557/PA Participação: EXECUTADO Nome: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS Participação: ADVOGA

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR.PROCESSO: 0180106.97.2014.8.09.0079 danos causados por fato do produto ou serviço prevista na seção II deste capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria". Aventa-se, portanto, questão relativa à aplicação da regra estabelecida no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, se estaria tão somente restrita a a

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 Outrossim, pela teoria do risco do empreendimento, aquele que se dispõe a fornecer bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes dos seus negócios, independentemente de sua culpa, pois a responsabilidade decorre do simples fato de alguém se dispor a realizar atividade de produzir, distribuir e comercializar ou executar determinados serviço

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 326 Número do processo: 0023403-52.2015.8.14.0601 Participação: EXEQUENTE Nome: HG COMERCIO LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: BRENO MOURA CUNHA OAB: 20960/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA OAB: 017711/PA Participação: ADVOGADO Nome: WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO OAB: 017699/PA Participação: EXECUTADO Nome: NELSON KATAOKA OYAMA FILHO Participação: ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2147 2114 circunstâncias do caso concreto [...]”Compulsando os autos, tenho que merece atenção o d. Representante do Ministério Público quando afirma que “de fato, os acusados José Luís da Silva Filho e Ana Carla de Souza relataram que foram contratados por Edmilson para levá-lo, juntamente com os outros envol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 785 deduzida demonstra ser a parte autora hipossuficiente, quer financeira, quer tecnicamente; haja vista não possuir condições de produzir prova específica acerca da não contratação do serviço ora contestado, tampouco lhe é dado comprovar que efetivamente requereu o cancelamento do serviço. Nesse sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1655 qual se encontram como sujeitos passivos todos os fornecedores que respondem pelo ressarcimento dos vícios, coobrigados e solidariamente. Aqui, ao contrário da responsabilidade pelo fato do produto (art. 12 e art. 13), não há responsabilidade diferenciada para o comerciante. Da mesma forma que na responsabili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1663 acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1656 passível das sanções respectivas, não caracteriza dano moral, nem dá ensejo à responsabilidade civil da Instituição Financeira, à luz do Código de Defesa do Consumidor, salvo quando o tempo de espera superar o razoável, o que, de acordo com o caso concreto, poderá implicar a violação da dignidad