Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3664 Observo que a homologação do acordo extingue o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença, ocasião em que poderá o credor requerer o cumprimento da sentença, que deverá ser cadastrado junto ao sistema inform

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 868 contestação, referente ao cartão de credito pertencente ao genitor da requerida, não houve comprovação nos autos que trata-se de dívida do casal. Assim, estando a dívida em nome de terceiro, deverão as partes discutí-la, junto ao Juízo Cível, com a inclusão daquele na lide.. Eventual débito apurado, deverá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2435 juntada aos autos do aviso de recebimento, destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (artigos 344, caput e inciso II, c.c. 231, I, ambos do CPC). Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1960 que será adotado por este juízo, após o transcurso do prazo acima mencionado. Tais medidas serão adotadas ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA vivenciada no país, que culminou na suspensão momentânea das ordens de prisão em casos de pensão alimentícia, conforme Lei 14.010/20 e Recomendação 62 do CNJ e STJ.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3824 Processo 1000637-55.2021.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.D.V. - L.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora, que comprovou a hipossuficiência por meios dos documentos e situação descrita. Anote-se. A autora reclama alimentos gravídicos do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1601 MANIFESTADO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL, TODAVIA, EXPRESSA AO ESTABELECER AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS E MULTA PARA A HIPÓTESE DE CANCELAMENTO ANTES DE 12 MESES DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1595 Considerando que as taxas judiciárias e despesas processuais serão recolhidas, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei 11.608/2003, antes da adjudicação ou homologação da partilha, observando-se o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, oportuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3870 ao pedido é de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, o(a) curador(a) deverá, no prazo de até cinco (05 dias): a.) juntar certidão de casamento atualizada do interditando; d.) relacionar eventuais bens do interditando(a) (móveis, imóveis, aplicações financeiras, saldo em conta corrente, ações, benefício previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3400 devendo, desde logo, especificar(em), de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir (art. 336, CPC). Advirta-se sobre os efeitos da revelia (arts. 344 e 345, CPC). Apresentada contestação ou decorrido o prazo para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es) para se manifestarem, no prazo de 15 (qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1668 perícia designada, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP e tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), HUMBERTO RIGAMONTI (OAB 92904/SP) Processo 0001289-47.2015.8.26.0129 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.F.S.C. - T