Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 1247 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém-PA, 24 de março de 2020. JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém Número do processo: 0808959-66.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: GUILHERME DUQUE JOALHEIROS LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: WALTER GIL GUIMARAES OAB: 303897/SP Partic

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 779 vez, pois, escoado o prazo de seis meses para o exercÃ-cio do direito de queixa e representação pela parte lesada contra o(a) autor(a) do fato (art. 38 CPP), operou-se a decadência de tal direito, que constitui uma das causas de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.               Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 641 processo, entendo que o feito deva ser arquivado por falta de interesse processual. Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil do Brasil. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado a decisão, arquive-se. P.R.I.C Belém, 13 de julho de 2021. JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direi

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 894 art. 3º, § 12º, do Decreto-Lei nº 911/69, acrescentado pela Lei nº 13.043/14. Comunique-se a apreensão do veículo ao juízo processante, para os fins previsto no § 13º do Decreto-Lei nº 911/69. Visando o efetivo cumprimento do mandado, defiro a concessão dos benefícios previsto no art. 536, § 2º, do NCPC, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1º a 4º e art. 212, §§ 1º e 2º, do me

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1443 SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA Número do processo: 0800534-62.2019.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: S. G. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOROAB: 25349/PA Participação: REQUERIDO Nome: L. S. F.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA. Processo nº 0800534-62.2019.8.14.0006 SUZANA GA

Diário da Justiça ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6873/2020 - Quarta-feira, 8 de Abril de 2020 970 SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA Número do processo: 0809098-64.2018.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDO DOS ANJOS SANTOS Participação: REU Nome: EDIVALDO BARBOSA SANTOS Participação: REU Nome: LUCIANA ARAÚJO DA SILVA Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOESTADO DO PARÁPODER JUDICIÁRIO1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUAFórum Desembargador E

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 442 5.008/81, redefinindo a competência da 2ª Vara Cível, passando a denominá-la de 2ª Vara Cível da Capital, com a competência para processar e julgar apenas as matérias do cível, comércio, órfãos, interditos e ausentes, bem como também redefinindo a competência de outras 05(cinco) varas (7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª), com competência para processar e julgar feitos do cível e comércio e su

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 509 no interstício legal de 06 meses após a data da ocorrência dos fatos ou na ocasião em que a vítima tomou conhecimento de quem seria o autor. No caso em questão, diante da declaração da vítima, de que não tem interesse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual se retratou da representação anteriormente oferecida e que os fatos ocorreram no dia 28.07.2018, conforme TCO de fls. 08, verifi

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 571 SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 21/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:DEGACIA DO MEIO AMBIENTE - DEMA AUTOR DO FATO:NAZARIO RODRIGUES MONCAO. TCO. nº. 000722163.2019.814.0952 AUTOR DO FATO: NAZARIO RODRIGUES MONÇÃO - Ausente VÍTIMA: O ESTADO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17(dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na sala de audiência desta Vara de Juizado Especial Crimi

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 594 2020. ALINE CORRÊA SOARES JUÍZA DE DIREITO PROCESSO: 00067672020188140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 03/09/2020 AUTOR DO FATO:MANUEL MARIA MAUES DOS SANTOS VITIMA:R. J. N. C. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo: 000676