Publicações Judiciais II ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PARCIALPROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL POR ENTENDER DESCABIDA A CONCESSÃODA ORDEM PARA QUE O ICMS NÃO SEJA EXIGIDO, TAL COMO DEFERIDA EM PRIMEIROGRAU, PORQUANTO NÃO É ATRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL O EXAME DESSA QUESTÃO.OUTROSSIM, ENTENDIA QUE NÃO HAVERIA ÓBICE PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRANTEEXIGISSE A APRESENTAÇÃO DE PROVA DO PAGAMENTO DO TRIBUTO OU DECLARAÇÃODE EXONERAÇÃO DO ENCARGO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO COM O FISCO ESTADUAL.DESCAB

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006241-98.2014.403.6104 PROT: 15/08/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: SERGIO VIEIRA LIMA ADV/PROC: SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 3 PROCESSO : 0006242-83.2014.403.6104 PROT: 15/08/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANTONIO SEVERINO DA SILVA ADV/PROC: SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0006254-97.2014.403.6104 PROT: 15/08/2014 CLASSE : 00126 - MAN

Publicações Judiciais II ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : OS MESMOS 00163 AMS 365329 0004434-09.2015.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : LUIZ ALBERTO DIAS ADV : SP023487 DOMINGOS DE TORRE APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS 00164 AMS 366122 0000207-39.2016.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : CMA CGM SOCIETE ANONYME ADV : SP282418A DINA CURY NUNES DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1346 JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAYRA ELISA RODRIGUES SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0396/2020 Processo 0001246-32.2017.8.26.0100 (processo principal 0006202-38.2010.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Administração judicial - B.I.B. - Deloite Touche To

Publicações Judiciais I ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : SP199273 FABIO JORGE CAVALHEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP 00023576220134036115 1 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA E APELAÇÃO REGIDAS PELO CPC/1973. RECURSO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INCIDÊNCIA DO ART. 520, INCISO V. AUSÊNCIA DE CIRCUSNTÂNCIA EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE CAUSA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realização de depósito judicial (fls. 35), o Inspetor da Alfândega informou ser suficiente a cobrir o valor do veículo apreendido (fl. 40).Citada, a UNIÃO apresentou contestação (fls. 51/59).Os autos foram apensados à ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo nº 0004603-64.2013.403.6104.Às fls. 65 o requerente desistiu da ação. Cientificada, a requerida pugnou pela extinção do feito na forma do art. 267, VI, do CPC (fl. 67 verso).É o relatório. DECIDO.Tendo em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2680 ADVOGADO : 329912/SP - Alexandre Nunes Martins REQTE : B.R. REQDO : M.S.A. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :1014856-12.2018.8.26.0554 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Estevão Batista Pitombeira ADVOGADO : 192473/SP - Mariley Guedes Leão REQDO : Banco J. Safra S/A VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 155 Processo 0190273-10.2012.8.26.0100 (583.00.2012.190273) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Glaudeni Pereira Leite - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/054778-5 dirigi-me ao endereço: Rua Apóstolo João

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1650 737 redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. A eventual interposição de novos Embargos Declaratórios não interromperá o prazo para a via recursal. - ADV: CLEBER DINIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1467 TORERO FERNANDES (OAB 20623/SP), MARCELO IGNACIO (OAB 140326/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCE HELENA RAPHAEL VICENTE RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2020 Processo 0000743-12.2019.8.26.0562 (processo princ