Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 AO, SUBTRACAO, DESTRUICAO PARCIAL OU TOTAL DE SEUS OBJETOS, INSTR UMENTOS DE TRABALHO, DOCUMENTOS PESSOAIS, BENS, VALORES E DIREITO S OU RECURSOS ECONOMICOS, INCLUINDO OS DESTINADOS A SATISFAZER SU AS NECESSIDADES; V A VIOLENCIA MORAL, ENTENDIDA COMO QUALQUER CON DUTA QUE CONFIGURE CALUNIA, DIFAMACAO OU INJURIA. IN CASU, RESTOU EVIDENTE QUE A VITIMA ESTA EM SITUACAO QU

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 ABELECE MEDIDAS DE ASSISTENCIA E PROTECAO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR (...) (ITALICOS MEUS) 11.SEGUN DO O CAPUT DO ARTIGO 5 DA LEGISLACAO FEDERAL ANTERIORMENTE MENCIO NADA, A VIOLENCIA CONTRA A MULHER E "QUALQUER ACAO OU OMISSAO BAS EADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEX UAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRI

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 LORACAO E LIMITACAO DO DIREITO DE IR E VIR OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE LHE CAUSE PREJUIZO A SAUDE PSICOLOGICA E A AUTODETERMINACAO; III A VIOLENCIA SEXUAL, ENTENDIDA COMO QUALQUER CONDUTA QUE A CO NSTRANJA A PRESENCIAR, A MANTER OU A PARTICIPAR DE RELACAO SEXUAL NAO DESEJADA, MEDIANTE INTIMIDACAO, AMEACA, COACAO OU USO DA FOR CA; QUE A INDUZA A COMERCIALIZAR OU A UTILI

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NDIDA COMO QUALQUER CONDUTA QUE A CONSTRANJA A PRESENCIAR, A MANT ER OU A PARTICIPAR DE RELACAO SEXUAL NAO DESEJADA, MEDIANTE INTIM IDACAO, AMEACA, COACAO OU USO DA FORCA; QUE A INDUZA A COMERCIALI ZAR OU A UTILIZAR, DE QUALQUER MODO, A SUA SEXUALIDADE, QUE A IMP ECA DE USAR QUALQUER METODO CONTRACEPTIVO OU QUE A FORCE AO MATRI MONIO, A GRAVIDEZ, AO ABORTO OU A PROSTIT

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ENCONTRA-SE ABARCADO PELA LEI 11.340/2006. NESSE PASSO, ENTENDO QUE O FATO NARRADO SUPRA AMOLDA-SE PERFEITAMENTE AO CONCEITO DE V IOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR TRAZIDA PELA LEI MARIA DA PENHA, CO NFORME A SEGUIR: ART. 7O SAO FORMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI LIAR CONTRA A MULHER, ENTRE OUTRAS: I - A VIOLENCIA FISICA, ENTEN DIDA COMO QUALQUER CONDUTA QUE OFENDA SUA IN

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 ESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 77 ) . ASSIM, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT O PARA O DI A 05 / 02 / 2019 AS 14 : 30 HORAS, NO FORUM LOCAL. NO TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, O ACU SADO E O SEU DEFENSOR, EXPEDINDO, CASO NECESSARIO, CARTA PRECATOR IA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUM

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 IDERANDO O OFERECIMENTO DE DENUNCIA NO QUE SE REFERE AO DENUNCIAD O JEFERSON SIMPLICIO FERREIRA PROMOVA JUNTO AO SPG A ALTERACAO DE VIDA QUANTO A NATUREZA DO FEITO PARA ACAO PENAL, COM EMISSAO DE N OVA ETIQUETA. ITUMBIARA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 JOSE DE BESSA CAR VALHO FILHO JUIZ DE DIREITO - SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 158318-61.2018.8.09.0087 AUTOS NR. :

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 O SOLUCIONAR OU, AO MENOS, AMENIZAR A PROBLEMATICA QUE TANTO AFLI GE AS CIDADAS DE NOSSO PAIS, CUJO OBJETIVO VEIO ESTAMPADO EM SEU ARTIGO 1, O QUAL TRANSCREVO: "...CRIA MECANISMOS PARA COIBIR E PR EVENIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERM OS DO 8 DO ART. 226 DA CONSTITUICAO FEDERAL, DA CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 NCIA DOMESTICA OU FAMILIAR CONTRA A MULHER (STJ: 3 SECAO, CC 8802 7/MG). 12.AINDA COMO NORMA EXPLICATIVA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6 E 7 DA LEI FEDERAL ACIMA CITADA, IN LITTERIS: "ART. 6- A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CONSTITUI UMA DAS FORMAS DE VIOLACAO DOS DIREITOS HUMANOS" "ART.7- SAO FORMAS DE VIOLENCIA D OMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ENTRE OUT

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 E DIMINUICAO DA AUTO-ESTIMA OU QUE LHE PREJUDIQUE OU PERTURBE O P LENO DESENVOLVIMENTO OU QUE VISE DEGRADAR OU CONTROLAR SUAS ACOES , COMPORTAMENTOS, CRENCAS E DECISOES, MEDIANTE AMEACA, CONSTRANGI MENTO, HUMILHACAO, MANIPULACAO, ISOLAMENTO, VIGILANCIA CONSTANTE, PERSEGUICAO CONTUMAZ, INSULTO, CHANTAGEM, RIDICULARIZACAO, EXPLO RACAO E LIMITACAO DO DIREITO DE IR E VIR