Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2162 2799 O valor unitário do dia-multa será de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. Lancem-se-lhes os nomes no Rol dos Culpados. Uma vez subsistentes os fundamentos da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em face da gravidade do crime e da reincidência da ré, mantenho a custódia cautelar, não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1555 231 AUTOR : J. P. AVERIGUADO : F. B. M. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0025173-61.2013.8.26.0037 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 602/2013 - Araraquara AUTOR : J. P. AVERIGUADO : F. S. B. A. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0025174-46.2013.8.26.0037 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 560/2013 - Araraquara AUTOR : J

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 265 tratamento médico para a doença alegada não pode ser oferecido no estabelecimento prisional. Quanto a alegação de agravamento da doença caso haja contaminação pela COVID-19, verifica-se que o Estado do Pará tem adotado todas as recomendações provenientes da OMS e dos médicos especialistas. De mais a mais, a motivação que dá suporte à pretensão liminar confunde-se com o mérito do writ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 719 Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 231/239, comunicando-se o IIRGD e Cartório Eleitoral. Encaminhe-se cópia da r. Sentença e v. Acórdão à vítima. Determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 3294 Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 71: Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela requerente, as quais já foram intimadas da data designada para audiência (fls. 72/73).Int. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 EMBARGADO ADV EMBGTE ADV EMBGDO : LAIDES RODRIGUES GOMES : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO : 28937 GO - RICARDO DE MENDONCA NETO 21141 GO - DANIELLE SKAF ELIAS TEIXEIRA DESPACHO : ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NESSA SERVENTIA OS RESPECTIVOS ALVARAS D EVIDAMENTE ASSINADOS. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR A DEVIDA RETIRADA DOS MESMOS NO PRAZO DE DEZ, CONFORME DETERMINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 193 e 176, expedindo-se novos a fim de que conste o novo horário do ato, bem como a informação de que se realizará de maneira virtual. Intime-se o Defensor a informar nos autos seu endereço eletrônico, a fim de que receba o link para acesso à audiência. Eventuais dúvidas deverão ser direcionadas ao end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2882 pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato. O manual de part

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 NR. PROTOCOLO : 343431-57.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1059 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL INDICIADO : S DESPACHO : DESPACHO ACOSTA NOS AUTOS NR. PROTOCOLO : 44515-06.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 162 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : S DESPACHO : AUTOS: 201300445151 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VIST

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 Dizem que o paciente é primário, de boa conduta social e residência fixa, sendo irrazoável a sua segregação social, que se afigura ilegal, ante a inexistência de regime prisional compatível com o acórdão prolatado, em afronta à Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a m