Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 subcontratação a empreitada e a subempreitada. 20292 quem alega pagamento. Todavia, há que se ter plausibilidade na pretensão deduzida em juízo, fundada em causa petendi - Ademais, a responsabilidade da tomadora, quando da contratação e fatos e fundamentos do pedido -, de molde a conferir validade fiscalização das empresas prestadoras dos serviços é patente,

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3789 FGTS NÃO DEPOSITADOS. ALEGAÇÃO GENÉRICA. MULTA DO ART. 467 DA CLT Alega o reclamante, em sua inicial, que a reclamada não recolheu o Tendo em vista que 1ª reclamada não contestou os pedidos de FGTS durante parte do contrato de trabalho. Não disse, todavia, verbas rescisórias, considero-os incontroversos. quais seriam os meses que não houve o depósito. Assi

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 8037 autorais elencadas na exordial, não apreciou o tópico. Há, portanto, PODER JUDICIÁRIO omissão a ser sanada, motivo pelo qual acolho os presentes JUSTIÇA DO TRABALHO embargos. É ônus da reclamada comprovar a pontualidade no pagamento dos salários, porquanto, na forma do artigo 464, da CLT, é a empresa INTIMAÇÃO que detém os recibos salariais, que demonst

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1031 Assim, ausente um dos elementos caracterizadores do dano moral indenizável, nada justificar a condenação da ré ao pagamento da DESSA FORMA, conhece-se do recurso ordinário interposto e indenização pretendida. No exórdio, é narrado pelo obreiro que o acolhe-se preliminar de julgamento "extra petita" para excluir a encarregado Valdicelio seria o autor das agres

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1025 indenização pretendida. No exórdio, é narrado pelo obreiro que o acolhe-se preliminar de julgamento "extra petita" para excluir a encarregado Valdicelio seria o autor das agressões e demais condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos condutas reprováveis, porém ficou demonstrado pela prova oral morais fundada em causa de pedir diversa da

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1665 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: HORAS EXTRAS. NULIDADE DA COMPENSAÇÃO. EMENTA: HORAS EXTRAS. NULIDADE DA COMPENSAÇÃO. JORNADA RECONHECIDA PELA SENTENÇA AFASTADA. A JORNADA RECONHECIDA PELA SENTENÇA AFASTADA. A nulidade de

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 Embora o vínculo de emprego tenha sido celebrado com a 1ª 20297 incumbia, razão pela qual deve ser deferido o pagamento do FGTS. reclamada (Newmag), deve responder subsidiariamente a 2ª reclamada (Fitesa), na forma do inciso IV da Súmula 331 do C. TST. Vejamos. Nela, impõe-se a responsabilidade do tomador dos serviços no caso de inadimplemento das obrigações tr

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4- Que de segunda a sexta trabalhava de 7 às 18 horas e alguns 3806 quais seriam os meses que não houve o depósito. sábados de 7 às 22 horas, em razão de o concreto chegar sempre no final da tarde; É indubitável que a prova do fato extintivo do direito compete a quem alega pagamento. Todavia, há que se ter plausibilidade na 5- Que trabalhava todos os feriados; pre

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 584 traçadas nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, somente podendo ser acolhidos quando presente, na decisão embargada, Analisa-se. omissão, contradição ou obscuridade. Inicialmente, registra-se que, conforme arrazoado da recorrente, a A omissão capaz de ensejar a procedência dos embargos de sua alegação é no sentido de que houve deferimento de pleito com d

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 8420 absoluta imprevidência do próprio empregado, vítima que foi de sua Alega a reclamante, em sua inicial, que a reclamada não recolheu o incúria, improcedente se faz o pedido indenizatório (São Paulo. FGTS durante parte do contrato de trabalho. Não disse, todavia, STACivSP. 4ª Câm. Apelação com revisão n. 514.694-00/2, Rel.: quais seriam os meses que não ho