Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DAS CUSTAS PROCESSUAIS O STJ entende que o INSS goza de isenção no recolhimento de custas processuais, perante a Justiça Federal (art. 8º, da Lei nº 8.620/1993). Contudo, a Colenda 5ª Turma desta Corte tem decidido que, não obstante a isenção da autarquia federal, se ocorreu o prévio recolhimento das custas processuais pela parte contrária, o reembolso é devido, a teor do artigo 14, § 4º, da Lei 9.289/96, salvo se esta estiver amparada pela gratuidade da Justiça. Na hipótese, a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2407 277 Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Mareval César Agra Cavalcante (OAB: 2382/AL) Apelado : José Ailton Cabral de Lima Advogado : Renamberg Almeida e Silva DESPACHO Dê-se vista ao Representante da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para querendo, ofertar o seu competente parecer. Intime-se. Maceió, 1

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO NEPOMUCENO CARGAS LTDA. ARNALDO GASPAR EID(OAB: 259037/SP) Herbert Henrique da Cruz TESTEMUNHA 2258 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON GERALDO FERREIRA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68bed67 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Considerando a auto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2407 277 Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Mareval César Agra Cavalcante (OAB: 2382/AL) Apelado : José Ailton Cabral de Lima Advogado : Renamberg Almeida e Silva DESPACHO Dê-se vista ao Representante da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para querendo, ofertar o seu competente parecer. Intime-se. Maceió, 1

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NEPOMUCENO CARGAS LTDA. ARNALDO GASPAR EID(OAB: 259037/SP) Herbert Henrique da Cruz TESTEMUNHA 2849 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON GERALDO FERREIRA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇ�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCA, 30 de janeiro de 2018. 2ª VARA DE FRANCA PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000278-89.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: D MILTON CALCADOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARINA GARCIA FALEIROS - SP376179, ATAIDE MARCELINO - SP133029 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e especifique as partes as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Int. Fra

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 8318 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Conclamo as partes a iniciarem entre si as tentativas de acordo, através da participação ativa dos respectivos advogados, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe- JT agilidade da sessão. Fica esclarecido que, em caso de retorno das atividades Diante da Portaria n.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3183 104 no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Desembargador Edgar Valente de Lima, conforme determinado no Ato Normativo n.º 09/2022, disponibilizado no Diário da Justiça em 14 de junho de 2022, na forma de sessão híbrida, serão julgados os processos inframencionados, além daqueles porventura apresent

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 5063 - ANDERSON GERALDO FERREIRA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5049fe proferido nos autos. Vistos os autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5049fe proferido nos autos. Para adequação da pauta, ADIA-SE a audiência de INSTRUÇÃO

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO IMPETRADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB: 17245/PR) RUBENS BORDINHAO DE CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR) JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) Intimado(s)/Citado(s