Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1812 33 do Nordeste do Brasil S.a. Advogado: Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB: 6097/CE). Litisconsorte: Banco Real S/A. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Litisconsorte: Banco Industrial e Comercial S/A. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Francisco Francieudo Lins (OAB: 6982/CE). Litisconsorte: Royal-factoring Fo

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 847 71 Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: PREVENÇÃO VERIFICADA EM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3038-71.2006.8.06.0000 DISTRIBUÍDO EM SUA VEZ PRIMEIRA AO DES. JOSÉ CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO, SUCEDIDO PELA DESa.MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, NA AMBIÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL, FACE A CONEXÃO DAS AÇÕES Nº 937-02.2009.8.06.0115, Nº 182-17.2005.8.06

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1864 13 23980/CE). Advogada: Maria Rachel de Andrade Costa (OAB: 14437/CE). Advogado: Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB: 14456/CE). Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Tendo em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, subam

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 539 96 0130752-04.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Marcos Vinicius Correia Acacio. Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0130761-63.2012.8.06.0000 - Agravo de Instrumento.

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 785 65 CE). Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO 29 - 0081964-92.2008.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceara. Proc. Estado: Jose Anchieta Santos Sobreira (OAB: 2127/CE). Remetente: Juiz de Direito 8 ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza. Apelado: Rosangela Gomes Barbosa Me. Advogado: Carlos Fer

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 838 14 12531/CE). Advogado: David Bruxel de Vasconcelos (OAB: 17218/CE). Advogada: Sylvia Vilar Teixeira Benevides (OAB: 11633/ CE). Advogado: Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB: 9864/CE). Advogada: Williane Gomes Pontes Ibiapina (OAB: 12538/CE). Advogada: Kamille Craveiro Cunto (OAB: 13910/CE). Advogada: Ana Claudia de Castro Pires (OAB: 13811/CE). Advogado: Fulvio Emerson Gonc

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 795 36 de 1979. Anterior, portanto, à promulgação da Lei nº 9.032/95. 4. Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, aplicase às hipóteses de revisão do valor do auxílio acidente o princípio do tempus regit actum, de modo que o cálculo do benefício previdenciário deve se basear na legislação em vigor ao tempo da concessão do mesmo. Recurso de Apelação conhecido