Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018488-62.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: INDIANNE LIMA MATIAS Advogado do(a) IMPETRANTE: JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG98208 IMPETRADO: DIRETORA DO CAMPUS ANHANGABAÚ UNIVERSIDADE BRASIL, UNIVERSIDADE BRASIL Advogado do(a) IMPETRADO: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - SP235546 Advogado do(a) IMPETRADO: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - SP235546 DECISÃO Pela r. decisão id 23615586, foi deferida a medida liminar, para determinar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“IMUNIDADE – DISCIPLINA – LEI COMPLEMENTAR. Ante a Constituição Federal, que a todos indistintamente submete, a regência de imunidade faz-se mediante lei complementar” (RE 566622, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 23/02/2017, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe186 DIVULG 22-08-2017 PUBLIC 23-08-2017). Em conclusão, o Supremo Tribunal Federal apreciou o tema 32 da Repercussão Geral e, por maioria de votos, deu provimento ao Recurso Extraord

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, impetrado por SIVAT ABRASIVOS ESPECIAIS LTDA, em face do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITU, objetivando a concessão de medida liminar, para suspender a exigibilidade das contribuições devidas a terceiros (salário-educação, INCRA, SESC, SENAC e SEBRAE). É o relatório. Proceda-se à retificação do polo passivo, com a substituição do Delegado da Receita Federal de Itu pelo Delegado da Delegacia Especial da Receita Feder

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1605 de 10 dias, sob pena de indeferimento. Requer a autora a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão recorrida. Recebido o recurso, no efeito suspensivo. Dispensada a vinda de informações pelo Juízo de origem, bem como a intimação da agravada para apresentar contraminuta, eis que ainda não citada. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3113 Indenização por Dano Moral - Viviane Soares de Jesus - Universidade Brasil S/A - Vistos. Fls. 160ss: ciente. Prossiga-se nos termos do despacho retro, aguardando-se, por mais 20 (vinte) dias, o resultado definitivo do agravo interposto pela executada (2069724-28.2021.8.26.0000). Intimem-se. Fernandopolis, 27

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1250 Nº 2080138-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: R. V. B. - Agravado: C. F. C. E. - Visto. Não cabe pedido de reconsideração de decisão proferida no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3080 inclusive com contrariedade e, se o caso, para especificação de provas a produzir. Concomitantemente, no mesmo prazo, intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) para que especifique a suas provas a produzir, sem prejuízo de que, previamente, o faça em contestação. Servirá a presente, por cópia digitada, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1266 virtual ou o decurso do prazo previsto no art. 1º da Resolução 772/2017 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça. Int. Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ricardo Viana (OAB: 284488/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 DESPACHO Nº 1013019-81.2019.8.26.0037

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2976 acolher pedido de gratuidade processual se o requerente não se desvencilha do encargo imposto judicialmente de demonstrar situação de pobreza (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2200211-28.2017.8.26.0000 - 21ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Itamar Gaino - em julgamento de 08/03/2018). Intimem-se. Fern

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2853 período de 2020/1, no prazo de dez dias, seja matriculada e lhe seja disponibilizada vaga em internato referente ao 11º semestre no período 2020/2, desde que comprovadamente preencha os requisitos para tanto. Fica a requerida ciente de que em caso de descumprimento incorrerá em multa diária de R$ 1.000,