Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, somando-se os períodos de tempo de serviço constantes nos autos, concluo que a segurada, até a DER em 07/12/2012, soma, conforme tabela abaixo, 34 anos, 1 mês 23 dias de tempo de serviço, tempo insuficiente para a concessão do benefício. Considerando que a parte autora não faz jus à aposentadoria integral, há que ser atendida a regra de transição, a qual impõe limite de idade e o cumprimento de pedágio exigido em seu artigo 9º, inciso I e § 1º. Isso porque, para os filiad

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQDO: JAIR TAVARES MACEDO ADVOGADO: SP210686-TATIANA GABRIELE DAL CIN Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000199-98.2021.4.03.9301 CLASSE: 56 - AGRAVO INTERNO REQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQDO: MARCO ANTONIO ARANTES DE MORAES ADVOGADO: SP331494-MARCOS BATALHA JUNIOR Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000200-83.2021.4.03.9301 CLASSE: 56 - AGRAVO INTERNO REQTE: INSTITUTO NACION

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000885-49.2016.4.03.6332 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ARTHUR VINICIUS CHAVES DE JESUS REPRESENTADO POR: TAIS DA SILVA CHAVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000191 - 22º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0000905-40.2016.4.03.6332 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ATENIDES RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SP168579-ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTR. RECTE: JURANDIR GABACA ADVOGADO(A): SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000862-08.2018.4.03.6341 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - RURAL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0422 PROCESSO: 0000847-32.2018.4.03.6311 RECTE: SUELI SILVA GONZAGA ADV. SP273005 - STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP082402 - MARIA MERCEDES OLIVEIRA F DE LIMA e ADV. SP262254 - LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA RELATOR(A): RODRIGO OLIVA MONTEIRO DATA DISTRIB: 11/12/2018 MPF: Não DPU: Não 0423 PROCESSO: 0000850-17.2018.4.03.6301 RECTE: DIANNA VITORIA FERREIRA DE FREITAS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RODRIGO OLIVA

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003092-89.2008.4.03.6303 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301131864 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: JOAQUIM LINO JULIO (SP201140 - THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA) Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da petição apresentada pelo réu do acordo celebrado entre as partes 0002336-25.2009.4.03.6310 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301139183 RECORRENTE/RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO/RECORRENTE: SETUKO UESUGUI (SP083325 - NELS

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte da fundamentação, mas acompanhou pelo resultado. Participaram do julgamento o(a)s Excelentíssimo(a)s Senhore(a)s Juízes Federais: Dra. Nilce Cristina Petris de Paiva, Dr. Rodrigo Oliva Monteiro e Dr. David Rocha Lima de Magalhães e Silva. São Paulo, 20 de março de 2019 (data de julgamento). 0001056-42.2015.4.03.6105 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301066745 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: JORGE ANTONIO DI

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001438-59.2016.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6312003720 AUTOR: ANTONIO ROBERTO ALVES (SP311367 - MARILENE VALERIO PESSENTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0001709-68.2016.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6312003722 AUTOR: JULIANA BRUSCHI LOURENCO (SP086689 - ROSA MARIA TREVIZAN, SP238220 - RAFAEL ANTONIO DEVAL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDO TIMARCO (SP225144 - THAIS RENATA VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0000910-98.2011.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6312023436 - JAIR TAVARES MACEDO (SP210686 - TATIANA GABRIELE DAL CIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0000871-33.2013.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6312023442 - EBIDAL DE JESUS GARBO (SP12938

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004055-51.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/9301029277 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: TARCILIO PALARO GUIRALDELLI (SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE) 0006491-77.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/9301029318 RECORRENTE: CLEUSA PAGANINI CAETANO (SP333911 - CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE