Publicações Judiciais I ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO LUIZ LOPES - SP133822 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO LUIZ LOPES - SP133822 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO LUIZ LOPES - SP133822 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO LUIZ LOPES - SP133822 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO LUIZ LOPES - SP133822 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO LUIZ LOPES - SP133822 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO LUIZ LOPES - SP133822 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO LUIZ LOPES - SP133822 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO LUIZ LOPES - SP133822 Advogado do(a) AGRAVANT

Publicações Judiciais I ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL GOIS DA SILVA - ME, ZERMAT HOLDING E PARTICIPACOES EIRELI, KEMPINSKI HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, GOIS & SILVA HOLDING LTDA, SHERATON HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, OLD GOLD ARTEFATOS DE CONCRETO LIMITADA, DUBAI HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, G.S.X SEG SERVICOS LIMITADA, G.S.X EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LIMITADA, AGROPECUARIA OURO VELHO HOLDING LTDA, BRUM CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA Advogado do(a)

Publicações Judiciais I ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL GOIS DA SILVA - ME, ZERMAT HOLDING E PARTICIPACOES EIRELI, KEMPINSKI HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, GOIS & SILVA HOLDING LTDA, SHERATON HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, OLD GOLD ARTEFATOS DE CONCRETO LIMITADA, DUBAI HOLDING & PARTICIPACOES LIMITADA, G.S.X SEG SERVICOS LIMITADA, G.S.X EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LIMITADA, AGROPECUARIA OURO VELHO HOLDING LTDA, BRUM CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA Advogado do(a)

Publicações Judiciais I ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Providencie as agravantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, cópia da certidão de intimação da decisão agravada, nos termos dos artigos 932, parágrafo único, c/c o 1.017, §3°, ambos do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de janeiro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002667-87.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL GOIS DA SIL

Publicações Judiciais I ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie as agravantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, cópia da certidão de intimação da decisão agravada, nos termos dos artigos 932, parágrafo único, c/c o 1.017, §3°, ambos do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de janeiro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002667-87.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL GOIS DA SILVA - ME, ZER

Publicações Judiciais I ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Providencie as agravantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, cópia da certidão de intimação da decisão agravada, nos termos dos artigos 932, parágrafo único, c/c o 1.017, §3°, ambos do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de janeiro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002667-87.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL GOIS DA SIL

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002667-87.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL GOIS DA SILVA - ME, ZERMAT HOLDING E PARTICIPACOES EIRELI, KEMPINSKI HOLDING & P

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002667-87.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL GOIS DA SILVA - ME, ZERMAT HOLDING E PARTICIPACOES EIRELI, KEMPINSKI HOLDING & P

Publicações Judiciais I ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie as agravantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, cópia da certidão de intimação da decisão agravada, nos termos dos artigos 932, parágrafo único, c/c o 1.017, §3°, ambos do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de janeiro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002667-87.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL GOIS DA SILVA - ME, ZER

Publicações Judiciais I ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustentam que a medida drástica de bloqueio de bens não poderia de forma alguma se basear em presunção e induzimento, sem efetivamente existir provas concretas. Assim, declaram que a decisão embargada se baseou apenas nas alegações do embargado, tratando-se de decisão omissa, vez que a sua argumentação não foi levada em consideração, implicando cerceamento de defesa. Consignam que a omissão apontada acarreta violação aos seguintes dispositivos legais: - artigo 93, IX, da CF; - a