Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5097 77 fase de conhecimento. No caso de carta com aviso de recebimento, considera-se válida a intimação se a carta foi destinada ao endereço constante dos autos, ainda que não haja a efetiva intimação, na forma do Art. 274, parágrafo único, do CPC. IV. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4798 247 Processo 0828313-61.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0832899-44.2019.8.12.0001) - Ação de Exigir Contas Apuração de haveres Autor: Altair José Paz - Réu: Jose Gilberto Mura ADV: LEONARDO FLORES SORGATTO (OAB 16258/MS) ADV: NUNILA ROMERO SARAVY (OAB 15975/MS) ADV: LUIZ EDUARDO PRADEBON (OAB 6720B/MS) ADV: BEATRIZ RODRIGUES ME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4402 135 ADV: MAURÍCIO ALEXANDRE ABDALA BOTASSO FILHO (OAB 411426/SP) ADV: CLERONIO NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1017/MS) Sobre a contestação, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias Processo 0827263-97.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Elder Herédia Salas - Ré: Seguradora Líder

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4436 134 [...] Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 21/22, (a) declarar a inexistência de relação jurídica referente ao contrato de empréstimo pactuado em nome do autor junto à instituição financeira ré, no valor de R$ 91.390,41; e (b) condenar o banco

Caderno 1 - Administrativo ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4872 47 a suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência, em relação a requerida, diante da concessão dos beneficios da justiça gratuita . Portanto, deve contar a seguinte determinação: “Em razão da sucumbência recíproca, condenado as partes a ratearem, na proporção de 50% para cada, o pagamento das custas processuais e dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4669 28 Processo 0808161-89.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso Exeqte: Janine Cruz de Oliveira Lima - Exectdo: Ricardo Mustafá Lopes e outro ADV: MAURO ABRÃO SIUFI (OAB 1586/MS) ADV: JOSÉ ROBERTO FERNANDES COELHO (OAB 8702/MS) Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5072 74 Através do presente ato, intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o aviso de recebimento de fls. 164. Processo 0833702-90.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços Exeqte: U.P.U.C.R.G.S. - Exectda: W.G.G. ADV: RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS) ADV: SABRINA WIEGAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4346 183 Processo 0824848-20.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário Reqte: Fátima Aparecida Soares Diniz - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ADV: LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS) ADV: ALEXANDRE FERRON BATISTA BOUZO (OAB 12902/MS) Com o trânsito em julgado do Acórdão, manifestem-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5007 83 Diante da certidão de f. 63, decreto a revelia da requerida, na forma do art. 344 do CPC. Em prosseguimento ao feito, declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de test

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 130 Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis”. Em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais,