Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017861-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VERA LUCIA BENEDITO VAZ Advogado do(a) AGRAVADO: DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES - SP279529-N AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017861-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VERA LUCIA BENEDITO VAZ Advogado do(a) AGRAVADO: DANILA APARECIDA

Publicações Judiciais I ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, tendo em vista que o benefício discutido é de natureza acidentária e que as Súmulas 235 e 501 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça proclamam competir à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, julgar as causas de natureza acidentária, inclusive as relativas a reajuste de proventos (a propósito: STF, RE 345.486/SP, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 24/10/2003, p. 30; STF, AI 154.938/RS, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ 24/6/94, p. 16.641; STJ CC 18.259

Publicações Judiciais I ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 42, CAPUT E § 2.º, 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. ATIVIDADE URBANA. QUALIDADE DE SEGURADO. CARÊNCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REQUISITOS PRESENTES. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Comprovada a incapacidade parcial e permanente para o trabalho, bem como presentes os demais requisitos previstos nos artigos 59 e 62 da Lei n.º 8.21

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrava o executado alegando, em síntese, incorreção no cálculo da RMI do benefício acolhido pela decisão recorrida. É o relatório. Não reconheço a existência do requisito de relevância dos fundamentos. Isto porque a conferência do cálculo da RMI do benefício demanda perícia contábil incompatível com este juízo sumário de cognição. Ante o exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta ao recurso. Decorrido o prazo,

Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5001657-37.2018.4.03.6111 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA ANGELICA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ANDERSON CEGA - SP131014-A ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de janeiro d

Publicações Judiciais I ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017861-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VERA LUCIA BENEDITO VAZ Advogado do(a) AGRAVADO: DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES - SP279529-N ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do agravado para manifestar-se sobre o recurso de AGRAVO INTERNO, nos termos do §2º do artigo 1.021 do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 116/05 Danila C Da S Cubas Me Eleuza M Macedo 117/05 Danila C Da S Cubas Me Tereza C Dos Santos 127/05 Jamile K Vieira Fabricio Rosana Lucio 128/05 Jamile K V Fabricio Rosangela C De Oliveira 130/05 Avelina V De Jesus Valdmir P Da Silva 136/05 Jamile K V Fabricio Maria De F Oliveira 146/05 Nilson Rodrigues Nunes Claud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 Cleuso De Campos 496/02 Manoel Braz De Campos Kelly Cristina Da Fonseca 510/02 Estela Marcia De Oliveira Maria Cristina Oliveira 088/00 Davi Gomes Cardoso José Chagas Camargo 037/01 Osvaldo Assunção Souto Pedro Fogaça Da Rosa 046/01 Enos Andrade Rocha Valdenir Zanini 070/01 Rosana Aparecida Fogaça Anderson Luiz V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 ASSUNTO:RESTABELECIMENTO REQUERENTE:JOSÉ CARLOS DEL VECHIO ADVOGADO:295846/SP - ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:263.01.2012.003583 Nº ORDEM:01.01.2012/001272 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:RESTABELECIMENTO REQUERENTE:ANA SANTOS RAMOS ADVOG

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2020/6308000234 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6308000173/2020 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/11/2020 UNIDADE: AVARÉ I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0001017-42.2020.4.03.6308 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP232951-ALVARO AUGUSTO RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001018-27.2020.4.03.6308 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JO