Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da permanência dos autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias para requererem o que de direito, cujo decurso sem manifestação importará no arquivamento do feito. 0027708-92.2007.403.6100 (2007.61.00.027708-0) - INDUSHELL COM/ E REVENDA DE AUTO PECAS LTDA(SP124192 - PAULO JOSE IASZ DE MORAIS) X UNIAO FEDERAL Nos termos da Portaria n. 13/2011 deste Juízo, são intimadas as partes do retorno dos autos do TRF3, bem como da permanência dos autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dia

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Requeiram o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findos, observadas as formalidades legais.Int. 0001697-70.2000.403.6100 (2000.61.00.001697-5) - ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/A. X LINEINVEST PARTICIPACOES LTDA X ITB HOLDING BRASIL PARTICIPACOES LTDA. X ITAUCORP S/A X WAGON LITS TURISMO DO BRASIL LTDA(SP103364 - FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO E SP117611 - CRISTIANE APARECIDA M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da permanência dos autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias para requererem o que de direito, cujo decurso sem manifestação importará no arquivamento do feito. 0027708-92.2007.403.6100 (2007.61.00.027708-0) - INDUSHELL COM/ E REVENDA DE AUTO PECAS LTDA(SP124192 - PAULO JOSE IASZ DE MORAIS) X UNIAO FEDERAL Nos termos da Portaria n. 13/2011 deste Juízo, são intimadas as partes do retorno dos autos do TRF3, bem como da permanência dos autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dia

Seção III ● 26/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 FICADO O FENôMENO DA RES IUDICATA , DETERMINO SEJA A PARTE DEVEDO RA INSTADA, VIA DE SEU CAUSíDICO E PELO DJ, A CUMPRI-LA NO LAPSO LEGAL DE QUINZENA, PENA DE ACRéSCIMO, PARA EVENTUAL INéRCIA, DA A STREINTE LEGAL DE 10% (DEZ POR CENTO) - INTELECçãO DO ART. 475-J, C.P.C.. HAVENDO ATENDIMENTO à ORDEM, INTIME-SE A PARTE CREDORA P ARA SAQUE. CASO INVERSO, ACRESçA-SE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

iniciar-se-á pela parte impetrante.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo.Int. 0007303-40.2004.403.6100 (2004.61.00.007303-4) - NOVASOC COML/ LTDA X CIA/ PERNAMBUCANA DE ALIMENTACAO X SE SUPERMERCADOS LTDA X CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO(RS047694 - LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA E RJ091262 - MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) X DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP Fls. 498 e 500: defiro o prazo de 10 (dez) dias manifestação da parte impetrante quanto ao prosseguimento do fei

Publicações Judiciais I ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagou". Acontece que, no caso em tela, a advogada, ora agravante, foi destituída, sendo constituído novo procurador. Nessa situação, conforme entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não incide na hipótese o § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994, uma vez que o advogado, ora recorrente, não mais representa a parte, sendo o caso de instaurar ação própria para exame de eventuais controvérsias entre as partes. Nem poderia ser diferente, carecendo o patrono destit

Seção III ● 26/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 CADAMENTE, O SR. MINISTRO MARCO BUZZI. NESTE PASSO, UMA VEZ CERTI FICADO O FENôMENO DA RES IUDICATA , DETERMINO SEJA A PARTE DEVEDO RA INSTADA, VIA DE SEU CAUSíDICO E PELO DJ, A CUMPRI-LA NO LAPSO LEGAL DE QUINZENA, PENA DE ACRéSCIMO, PARA EVENTUAL INéRCIA, DA A STREINTE LEGAL DE 10% (DEZ POR CENTO) - INTELECçãO DO ART. 475-J, C.P.C.. HAVENDO ATENDIMENTO à ORDEM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução extrajudicial previsto no Decreto-lei nº 70/66, a posição dominante é pela recepção desse diploma pela Constituição Federal de 1988. O Supremo Tribunal Federal, em sua Primeira Turma, assim se pronunciou:A Turma, entendendo recepcionado pela CF/88 o Decreto-Lei 70/66 - que autoriza o credor hipotecário no regime do Sistema Financeiro da Habitação a optar pela execução do crédito na forma do Código de Processo Civil ou mediante execução extrajudicial -, conheceu e deu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução extrajudicial previsto no Decreto-lei nº 70/66, a posição dominante é pela recepção desse diploma pela Constituição Federal de 1988. O Supremo Tribunal Federal, em sua Primeira Turma, assim se pronunciou:A Turma, entendendo recepcionado pela CF/88 o Decreto-Lei 70/66 - que autoriza o credor hipotecário no regime do Sistema Financeiro da Habitação a optar pela execução do crédito na forma do Código de Processo Civil ou mediante execução extrajudicial -, conheceu e deu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inclusão dos valores referentes à compensação espontânea por mera liberalidade do empregador.2. Correção monetária e juros exclusivamente pela taxa SELIC a partir de janeiro de 1996.A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu advogado e com as custas já despendidas. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Os novos cál