Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de novembro de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0501959-22.1984.4.03.6100 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA Advogado do(a) APELANTE: JUSTINE ESMERALDA RULLI FILIZZOLA - SP194551 APELADO: MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS, PEDRO CAMARGO SERRA, CARLOS MIRANDA, JOSÉ ISAIAS DE AGUIAR, JOÃO BATISTA AGUIAR, PEDRO CAMARGO SERRA,

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de novembro de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0501959-22.1984.4.03.6100 APELANTE: UNIÃO FEDER

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de novembro de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0501959-22.1984.4.03.6100 APELANTE: UNIÃO FEDER

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. É impossível a aplicação das normas previstas no CPC/2015 relativas ao cálculo dos honorários advocatícios, para fins de revisão do valor fixado pelo Tribunal de origem, quando o acórdão contra o qual foi interposto o recurso especial foi publicado na vigência do CPC/73. Observância à regra de direito intertemporal prevista no artigo 14 da nova Lei Adjetiva Civil e ao Enunciado Administrativo n. 2/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na Sessão de 9 de março de 2016 (Aos recursos

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região NATALIA MARILIA MARTINS DOS SANTOS MARCELO RACHID MARTINS(OAB: 136151/SP) NATACHA PRISCILA MARTINS DOS SANTOS MARCELO RACHID MARTINS(OAB: 136151/SP) FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB: 104849/SP) 9181 em Autos Suplementares EXEQUENTE: NATACHA PRISCILA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (3) EXECUTADO: FRANC

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0501959-22.1984.4.03.6100 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA Advogado do(a) APELANTE: JUSTINE ESMERALDA RULLI FILIZZOLA - SP194551 APELADO: MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS, PEDRO CAMARGO SERRA, CARLOS MIRANDA, JOSÉ ISAIAS DE AGUIAR, JOÃO BATISTA AGUIAR, PEDRO CAMARGO SERRA, ADOLFO FARIA DE AGUIAR, JOSE ORLAND

Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS e outros MARCELO RACHID MARTINS JOAO GREGORIO DE LIMA falecido JOSE ISAIAS DE AGUIAR JOAO BATISTA AGUIAR MARCELO RACHID MARTINS e outro PEDRO CAMARGO SERRA MARCELO RACHID MARTINS MESSIAS BORGES SERRA falecido ADOLFO FARIA DE AGUIAR MARCELO RACHID M

Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) Departamento de Aguas e Energia Eletrica DAEE SP194551 JUSTINE ESMERALDA RULLI SP301799B PAULO BRAGA NEDER SP098552 JORGE GOMES DA CRUZ SP206628 ANDRE LUIZ DOS SANTO

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO ADVOGADO MARCELO RACHID MARTINS(OAB: 136151/SP) ANTONIO CARLOS DE JESUS EVANGELISTA ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR(OAB: 23122/SP) MARCELO RACHID MARTINS(OAB: 136151/SP) ANDREZA MORAIS DE SOUZA LIMA ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR(OAB: 23122/SP) MARCELO RACHID MARTI

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FERNANDA HELOISE RODRIGUES SANTOS(OAB: 399986/SP) GIOVANA CARLA DE LIMA DUCCA SOUZA(OAB: 213694/SP) JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA E TOLEDO(OAB: 254319/SP) CASARAO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - ME ADVOGADO ADVOGADO RÉU 16746 ADVOGADO OLIANA RAMOS DOS SANTOS(OAB: 386017/SP) MARCELO RACHID MARTINS(OAB: 136151/SP) MARCELO DE VILHENA STRAFACCI ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Cita