Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 980 2021. SAULO DE TARSO ARA?JO RIBEIRO Analista Judici?rio da Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua-PA PROCESSO: 00031629520208140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SAULO DE TARSO ARAÚJO RIBEIRO A??o: Termo Circunstanciado em: 25/03/2021 AUTOR DO FATO:VANEILA RAQUEL DA LUZ RIBEIRO VITIMA:F. C. C. . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMIN

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 959 exercício desse direito de punir, de maneira que, caso ultrapassados, dá-se a prescrição, ou seja, a extinção da punibilidade do fato pelo decurso do tempo. Ao versar sobre o assunto, a Lei nº 11.343/06, em seu art. 30, estabelece que prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas cominadas ao delito capitulado no art. 28 do referido diploma legal, observado, no tocante à in

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5154 proferido nos autos. Para visualizar o referido documento acesse o site INTIMAÇÃO https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eb7c4a tView.seam com a chave de acesso proferido nos autos. 20030415023010300000170484553 Para visualizar o referido documento acesse o site PAULA BECKER M

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 RSO: 150148-7/188 - APELACAO CIVEL) (GRIFO NOSSO). ANTE O EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 321, PARAGRAFO UNICO E 330, I C/C O AR TIGO 485, I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. AVERBE-SE NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. FACULTO A PARTE O DE SENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A

Seção II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 NR. PROTOCOLO : 160246-84.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 3031 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : LRXV ESPOLIO : VBRS( ADV REQTE : 24873 GO - RENATA PIRES LUCAS GORDO DESPACHO : DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. NOMEIO INVENTARIA NTE A REQUERENTE LARA RIGUETTO XAVIER DE VASCONCELOS, A QUAL DEVE Rá SER INTIMADA, POR SEU PROCURADOR PARA PRESTAR COMPROMISSO EM

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 EFORMA DO ATO DECISORIO ABRA-SE OPORTUNIDADE PARA QUE A PARTE A P ELADA, POR SEU ADVOGADO, APRESENTE SUAS CONTRARRAZOES DENTRO DO P RAZO LEGAL (ART 508 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) ATO CONTINUO, CO M OU SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS CUMPRA-SE GOIA NIA, 27/01/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA J

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 MA, JULGADO EM 23/08/2011, DJE 30/08/2011) ( G.N. ) ISTO POSTO, I NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMEND AR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS SUFICIENTES QUE COMPR OVEM SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, UMA VEZ QUE A SIMPLES DECLA RACAO NAO E CAUSA SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DO BENEPLACITO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUD

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 REVELIA APENAS NO QUE INCIDE QUANTO AOS EFEITOS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE A QUESTAO VERTIDA NOS AUTOS DIZ RESPEITO A DIREITO INDIV IDUAL INDISPONIVEL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. ATENDA-SE. MONTES CLAROS DE GOIAS-GO, ____ D E AGOSTO DE 2018. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 MORAIS E LUCROS CESSANTES. PETICAO SEM A CHANCELA DO PROTOCOLO. N ULIDADE. 1- A VISTA DE QUE A JUNTADA DE PETICAO REQUERENDO DILACA O DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NAO TER A CHAN CELA DE PROTOCOLO E NEM TAMPOUCO DESPACHO DO JUIZ DETERMINANDO A SUA JUNTADA NOS AUTOS, NAO OBEDECEU O PROCEDIMENTO LEGAL DETERMIN ADO PELO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA E LUCAS RIBEIRO FRANCA, ATUALMENTE INSER TOS NO REGIME FECHADO DA COMARCA DE GOIANIA-GO, PARA PENITENCIARI A DO SISTEMA PRISIONAL FEDERAL, SOLICITANDO O PRAZO DE 360 DIAS, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PRORROGACAO, COM FULCRO N O ARTIGO 10, 1 DA LEI 11671 DE 2008 E DECRETO 6877 DE 2009. OFICI E-SE, COM URGENCIA, AO DEPARTAMENTO PENITENCI